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19 de maio de 2024 Rio do Sul
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Lei da igualdade salarial entre homens e mulheres é abordada em cartilha


Por GCD Publicado 11/04/2024 às 17h08
Lei da igualdade salarial entre homens e mulheres é abordada em cartilha
Foto: Divulgação

Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a diferença de remuneração entre homens e mulheres no país atingiu 22% no fim de 2022. Isso significa que uma brasileira recebe cerca de 78% do que ganha um homem. Na tarde de quarta-feira, 10, no Fórum Trabalhista de Rio do Sul, foi realizado o lançamento da cartilha tira-dúvidas sobre a lei da igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre homens e mulheres. O objetivo do material é trazer explicações sobre a legislação dando-lhe mais visibilidade.

A Juíza Dr. Ângela Maria Konrath destaca que mesmo sendo uma normativa antiga, é necessário reafirmar o direito das mulheres de ter um salário igual ao que é pago aos homens. “Desde a Constituição de 88 temos um Marco forte no Brasil em relação à garantia de igualdade salarial e igualdade entre homens e mulheres. Porém, muito antes disso, desde 1919 na Constituição, nós já temos o princípio da não discriminação, da proibição de desigualdade salarial para qualquer motivo discriminatório. Temos também em 1948, com a declaração universal de direitos humanas estabelecida essa questão que todos devem ser tratados da mesma forma. A constituição sedimentou isso de uma forma mais clara. Então, a lei da igualdade salarial, vem para reafirmar o direito das mulheres de uma remuneração igual ao que é pago pelos homens. Porque, por incrível que pareça a luta é antiga, mas, ainda, necessária”, relata.

Cartilha traz novidades sobre a lei da igualdade salarial

A juíza pontua que a cartilha digital traz novidades sobre a lei da igualdade salarial. “Ela informa a alteração que teve na legislação trabalhista. Que fala de uma forma bem clara dizer que se a mulher sofrer essa diferença salarial, ela vai ter o direito de reivindicar. Além disso, é um dano moral, porque, é uma humilhação. Portanto, a cartilha também vai mostrar à lei, essa visibilidade que agora, os dados serão mais facilmente obtidos,  com as informações lançadas no E-social, os relatórios que as empresas são obrigadas a enviar”, enfatiza.

Dentre as pessoas presentes no lançamento da cartilha estavam o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Rio do Sul, Rui Voltolini, a presidente do Sindicatos dos Trabalhadores nas Indústrias de Fiação, Tecelagem e do Vestuário de Rio do Sul e Região (Sititev), Zeli da Silva e a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) de Rio do Sul, Arlete de Souza.

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