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07 de fevereiro de 2025 Rio do Sul
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Ex-superintendente da FMD de Rio do Sul firma acordo por crime de peculato

Jeberton Luis Fermino devolveu valores e presta serviços comunitários para evitar processos criminais


Por GCD Publicado 14/01/2025 às 17h19
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Jeferson Luis Fermino, ex-superintendente da FMD, restituiu o valor de R$3500,00 ao município. Foto: Divulgação/Redes Sociais

Jeberton Luis Fermino, ex-superintendente da Fundação Municipal de Desportos (FMD) de Rio do Sul, firmou um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) para evitar um processo criminal por crime de peculato. Ele foi investigado por se apropriar de R$ 3.500,00 destinados à participação de atletas no Festival de Atletismo, em Itajaí (SC), em 2018, evento cancelado.

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Investigação aponta apropriação de recursos

Inquérito Policial(1)
Inquérito Policial de Jeferson Luis Fermino

Após a apuração dos fatos, a Polícia Civil indiciou Fermino por se apropriar de valores referentes aos empenhos nº 565/2018 (R$ 1.500,00) e nº 578/2018 (R$ 2.000,00). Jeberton Fermino apresentou notas fiscais falsas para justificar os gastos, embora o evento tenha sido cancelado.

No Processo Administrativo Disciplinar nº 040/2019, Fermino admitiu que nenhum atleta de Rio do Sul participou do evento. Ele também confessou ter utilizado os valores para outros fins e coletado notas fiscais de um estabelecimento comercial para prestar contas.

Inicialmente, os policiais investigaram também um atleta que recebeu R$ 1.500,00 para despesas do evento. Entretanto, ele comprovou ter devolvido o valor em espécie ao superintendente após o cancelamento da competição. Assim, a autoridade policial descartou seu envolvimento.

Restituição e andamento no Ministério Público

Termo de acordo de Não Persecução Penal

Conforme o termo de composição publicado em 18 de junho de 2019, na finalização do processo administrativo da prefeitura, Fermino restituiu o valor de R$ 3.500,00 ao município em 10 parcelas de R$ 350,00. O ex-superintendente teve os valores descontados diretamente de sua folha de pagamento.

A 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio do Sul conduziu o caso e Fermino firmou um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), que prevê condições específicas para evitar a continuidade do processo criminal.

Condições do Acordo de Não Persecução Penal pelo crime de peculato

Firmado em 24 de outubro de 2023, na sede do Ministério Público, localizada na Rua XV de Novembro, bairro Laranjeiras, a ANPP estabelece o pagamento de prestação pecuniária no valor de dois salários mínimos, quitados em até seis prestações iguais e sucessivas. Além disso, ele concordou em prestar serviços à comunidade por oito meses, por oito horas semanais. Fermino também precisa comunicar qualquer mudança de endereço, telefone ou e-mail. O MP pode revogar o acordo, caso o ex-superintendente cometa nova infração penal.  

Consultado, o defensor do ex-superintendente da FMD de Rio do Sul preferiu não se manifestar sobre o caso.

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1 comentário

  • Anônimo
    15/01/2025 às 19:45

    Tem tanta coisa errada nessa FMD!
    Patrocínio de atletas que nem competem mais, só patrocinam novos atletas se for apadrinhado por alguém lá de dentro.

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