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18 de abril de 2024 Rio do Sul
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Donos de casas abandonadas em Rio do Sul podem ser multados em até R$3 mil


Por GCD Publicado 29/02/2024 às 18h33
Donos de casas abandonadas em Rio do Sul podem ser multados em até R$3 mil
Foto: Redação GCD

Casas abandonadas, lixos espalhados e entulhos: está continua sendo a condição do bairro Canoas, em Rio do Sul, após várias enchentes. Além das moradias esquecidas, o espaço onde os materiais atingidos pelas cheias foram armazenados prejudica a rotina da comunidade. Os donos destas residências podem ser multados em até R$3.000,00.  

Morador que não quis se identificar explica a situação. “Ficou dois meses, mas a Prefeitura tirou e ainda sobrou, deve dar mais umas duas caçambadas, mas o que acontece, fecharam a entrada aqui do terreno para ninguém mais descarregar nada. Quando não acontece uma coisa, é outra e eles não arrumam nada aqui”.

Proliferação de mosquitos

Neste cenário, os moradores também se preocupam com a proliferação de mosquitos, especialmente diante do atual cenário nacional com grandes números de casos de dengue. Além disso, o ambiente é propício para o surgimento de animais peçonhentos. Conforme o diretor da Vigilância Epidemiológica e Sanitária, James Rides da Silva, notificações estão sendo enviadas para os proprietários das residências em situação de abandono. “A Vigilância Sanitária tem uma parte de responsabilidade de verificação quanto a acúmulo de lixo e água, principalmente nesse momento que a gente vive. No segundo momento, existe uma lei específica, a qual o fiscal de postura do município faz uma notificação através dos contratos da matrícula do imóvel que ele possui na Prefeitura e, ele acaba autuando, fazendo um auto de infração, que inicia de 3 mil reais e pode ir até 5 mil reais”.

James também reforça que vizinhos de casas abandonadas podem fazer uma denúncia para a ouvidoria do município através do site da prefeitura. “Façam uma notificação na ouvidoria do município, entre no site da prefeitura, façam a denúncia, passem o endereço completo, o número da casa com características de abandono. Assim, a eficiência do nosso fiscal é muito mais rápida”.

Município só pode intervir com decreto

De acordo com James o município só pode intervir na limpeza destas residências, após um decreto de situação e emergência no local. “Até o momento nós só podemos fazer isso numa situação de um decreto de situação de emergência direcionado para essa situação. No entanto, nós temos que seguir o rigor da lei, que a primeira situação é a notificação, infração, e com isso o proprietário acaba sentindo no bolso que ele tem que tomar alguma atitude, e daqui a pouco o imóvel dele vai a leilão e ele acaba perdendo a propriedade”.

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