Defesa Civil: Dispensa de licenciamento ambiental é prevista por decreto de calamidade
Obra de desassoreamento segue em andamento, mas extração de árvore foi alvo de denúncia.
A Defesa Civil do estado se pronunciou sobre a extração de árvores em área de preservação permanente nas margens do rio Itajaí-Açu. A resposta ocorreu por conta de uma notificação preliminar enviada ao Consórcio Rio do Sul, responsável pelas obras de desassoreamento.
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A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Rio do Sul elaborou a notificação e solicitou um relatório sobre o desassoreamento dos rios e a limpeza das margens no trecho urbano de 8,2 km em Rio do Sul, incluindo a metodologia utilizada pela empresa contratada.
O prefeito José Thomé explica que, embora o governo do Estado tenha contratado a obra, o município deve buscar esclarecimentos sobre a retirada de vegetação e garantir transparência ao cidadão que fez a denúncia, considerando especialmente os vídeos que circularam nas redes sociais mostrando a situação.
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Obra está sendo executada por meio decretação de calamidade pública
O Secretário da Proteção e Defesa Civil Fabiano de Souza afirma que a equipe está executando a obra por meio de decretação de calamidade pública, portanto, dispensa o licenciamento ambiental neste caso.
“A obra foi feita baseada em uma Decretação de Calamidade Pública do Município de novembro do ano passado para esses casos. E é só por isso, que a obra existe, está em andamento, nesses casos de Calamidade Pública existe a dispensa do licenciamento ambiental, com as condicionantes ambientais que devem ser seguidas. Por ser uma obra emergencial, ela foi feita com a dispensa do licenciamento”, afirma.
Conforme o secretário, o licenciamento é feito pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA). Desse modo, os responsáveis encaminharam a documentação ao órgão do governo, inclusive a dispensa de licenciamento ambiental. Souza detalha que a maior parte da vegetação às margens do rio consiste em árvores ‘mortas’; no entanto, algumas árvores saudáveis também provocam rachaduras no solo, justificando, assim, a remoção.
“A maior parte da vegetação está morta, são árvores podres e mortas, mas, nós temos também outros dois tipos. Temos a vegetação intacta, árvores saudáveis e que ajudam na estabilização da margem. Porém, nós temos árvores saudáveis que estão caindo e elas estão provocando solapamento, uma rachadura na margem. Se não a retirarem, ela irá para dentro do rio e levará parte dessa margem, provocando um novo assoreamento”, comenta.
Projeto de melhoramento fluvial
O projeto de melhoramento fluvial abrange, além do desassoreamento, a recomposição da vegetação nas margens, conforme Souza.
“O projeto é melhoramento fluvial, ele envolve a recomposição de margem e também nessa recomposição, inclusive o retaludamento e o desassoreamento. Nesse trabalho de melhoramento no que eles trabalharem nas margens do rio, esse retaludamento é necessário e na proteção de margem, também, a recomposição de vegetação. Não há recomposição completa, mas, naqueles trechos onde precisa fazer uma estabilização da margem”, finaliza.
