Comissão questiona projeto que prevê redução de jornada no serviço público de Rio do Sul
Relatório da Comissão de Política e Remuneração da prefeitura aponta vício de origem e pede reunião com vereadores para discutir impactos da proposta
Um projeto de lei complementar que permite a redução de jornada no serviço público, com desconto proporcional no salário, avançou na Câmara de Vereadores de Rio do Sul. A proposta recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça, com quatro votos favoráveis e um contrário.
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De autoria do vereador Ricardo Pinheiro (PSD) — servidor efetivo do município, atualmente licenciado para o mandato —, o projeto tem como justificativa evitar a perda de profissionais. Segundo ele, a medida oferece mais flexibilidade aos funcionários públicos, desde que não comprometa os serviços.
A proposta prevê que servidores poderão solicitar a redução da jornada de trabalho para atender questões pessoais. O texto também estabelece que essa condição poderá ser revogada tanto por interesse da administração quanto por solicitação do próprio funcionário. Pinheiro nega qualquer interesse pessoal na tramitação da matéria.
Relatório da Comissão aponta problemas no projeto de redução de jornada no serviço público
Apesar do avanço na Câmara, o projeto enfrenta resistência na esfera administrativa. A Comissão de Política e Remuneração de Pessoal da prefeitura, presidida pela secretária de Administração, Laiana Ossemer, emitiu um relatório com uma série de apontamentos e dúvidas sobre a proposta.
O documento aponta um possível vício de iniciativa, já que projetos que tratam da gestão de pessoal deveriam partir do Poder Executivo, não do Legislativo.
Entre os questionamentos feitos pela comissão estão:
Como será definida a prioridade caso haja vários pedidos de redução de jornada?
A redução terá impacto na contribuição previdenciária dos servidores?
Haverá prejuízo na aposentadoria de quem se aposenta com integralidade, já que a contribuição será menor?
A proposta se aplica apenas a servidores efetivos ou também aos comissionados?
Como fica a situação dos servidores em estágio probatório, uma vez que o texto não faz qualquer restrição?
O relatório reforça que, em outros projetos que envolvem mudanças no quadro de pessoal, a Câmara sempre solicitou a análise técnica da Comissão de Política e Remuneração. E conclui solicitando formalmente uma reunião com os vereadores para aprofundar o debate sobre os impactos da proposta.
Por enquanto, as comissões permanentes analisam o projeto antes de levá-lo ao plenário para a votação final.
Ouça abaixo a reportagem completa sobre o projeto de redução de jornada:
