Comércio em feriados: Acirs apoia posicionamento da Facisc contra portaria federal
Entidade considera que medida representa retrocesso para a economia catarinense
A Associação Empresarial de Rio do Sul (Acirs) manifestou apoio integral à Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc) no posicionamento contrário à Portaria nº 3.665/2023, do Ministério do Trabalho e Emprego. A norma federal impõe restrições ao funcionamento do comércio em feriados e deve entrar em vigor a partir de 1º de julho de 2025.
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Restrição do comércio em feriados impacta diretamente pequenos negócios e trabalhadores
A portaria condiciona a abertura do comércio em feriados à existência de convenção coletiva. A medida, no entanto, segundo as entidades, enfraquece a autonomia de empresas e trabalhadores. Além disso, a medida pode gerar mais burocracia, custos adicionais e insegurança jurídica nas relações de trabalho.
De acordo com a Acirs, micro e pequenos empreendedores, que muitas vezes dependem dos feriados para ampliar a receita e manter a sustentabilidade financeira, estão entre os mais prejudicados. A entidade também alerta para o impacto negativo no setor turístico, essencial para a economia de diversas cidades catarinenses.
Defesa da liberdade de negociação e da livre iniciativa
A Acirs reforça seu compromisso com a livre iniciativa, a valorização do trabalho e a liberdade de negociação entre as partes. Segundo o presidente da entidade, Riciéri Fernando Ramlov, “a construção de um ambiente de negócios saudável, sustentável e competitivo é essencial para o crescimento das empresas e a geração de oportunidades para todos”.
A Acirs segue alinhada à Facisc e a outras entidades comprometidas com o desenvolvimento econômico de Santa Catarina.
