Câmara vota nesta quinta (12) contas de 2023 do ex-prefeito José Thomé
TCE recomenda aprovação com ressalvas; sessão terá defesa oral do ex-gestor antes da votação
A Câmara de Vereadores de Rio do Sul realiza, nesta quinta-feira (12), às 10h, uma sessão com pauta única para votação das contas do ex-prefeito José Thomé, relativas ao exercício de 2023. O parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) recomenda a aprovação, com algumas ressalvas.
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A Câmara reduzira o tempo de tribuna durante a sessão. Após a abertura e o Momento da Presidência, o ex-prefeito terá a oportunidade de apresentar uma defesa oral sobre sua gestão dos recursos públicos naquele ano. Em seguida, os vereadores votarão o parecer do TCE. Para as contas serem rejeitadas, ao menos dois terços dos parlamentares devem se posicionar contrários à recomendação do Tribunal.
Após a deliberação, a Câmara elaborará um decreto legislativo com o resultado da votação e o encaminhará ao TCE com a ata da sessão.
Advertências do TCE sobre contas do ex-prefeito José Thomé envolvem educação, saneamento e segurança
Embora o TCE tenha opinado favoravelmente à aprovação das contas, o relatório técnico incluiu advertências à administração municipal. Entre as recomendações estão:
Garantir atendimento na pré-escola para crianças de quatro a cinco anos;
Assegurar o acesso ao ensino fundamental de nove anos para toda a população entre seis e 14 anos;
Promover a conclusão dessa etapa por pelo menos 95% dos alunos na idade adequada;
Investir na qualidade da educação básica, com foco no fluxo escolar e na aprendizagem;
Cumprir metas previstas no Plano Municipal de Saneamento Básico.
O Tribunal também orientou o Executivo a considerar, nas leis orçamentárias e na execução financeira, ações voltadas à segurança pública. Além disso, sugeriu a avaliação da criação de contribuições específicas para custeio, expansão e aprimoramento de sistemas de monitoramento e conservação de espaços públicos.
Por fim, o TCE determinou que, após o trânsito em julgado do processo, a prestação de contas e o parecer prévio sejam amplamente divulgados, inclusive por meios eletrônicos de acesso público.
