Câmara terá sessão para votar empréstimo de R$ 25 milhões para a Prefeitura

Câmara terá sessão para votar empréstimo de R$ 25 milhões para a Prefeitura. Na noite desta quarta-feira, 22, às 19h, em sessão extraordinária, haverá votação única de dois projetos de lei. Um deles, de autoria do prefeito José Thomé, autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União.

Já o outro, também originado no Executivo, abre crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Rio do Sul no valor de R$ 349.000,00.

Em nota, o Observatório Social se manifestou contra as propostas. A entidade afirma que falta transparência por parte do Executivo municipal para esclarecer de que forma o valor será investido em Rio do Sul. E que, além disso, não há justificativa técnica e nem detalhamento das ações que serão propostas com esse recurso, abrindo margem para desvios e corrupção.

“Sabemos que nosso município está passando por um momento delicado em razão das cheias. Mas este fato não pode se tornar justificativa para onerar os cofres públicos de tal maneira. Uma vez que a alienação financeira é coisa séria e precisa ser tratada exclusivamente em real necessidade”, aponta a manifestação.

Todas as obras elencadas em uma planilha elaborada pelo Executivo – que contém a descrição sem muitos detalhes, da destinação do valor – já estão em andamento e possuem um projeto de execução orçamentária próprio. “As áreas como a educação, por exemplo, receberão R$ 2,5 milhões desses R$ 25 milhões que serão contratados. E não há, dentro da planilha, apresentação detalhada sobre os locais que receberão esse “investimento”, finaliza.