Câmara de Vereadores de Rio do Sul aprova permanência de rodoviária no local atual por mais um ano
Projeto autoriza contratação emergencial da empresa Victor Ohf
A rodoviária de Rio do Sul deve permanecer no local atual, às margens da BR-470, junto ao centro comercial. A Câmara de Vereadores de Rio do Sul aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (5), o projeto de lei que autoriza a contratação emergencial da empresa Victor Ohf & Cia Ltda para manter a operação da rodoviária da cidade por mais 12 meses.
A medida visa regularizar a situação da empresa, que vinha atuando no espaço sem contrato formal desde maio de 2024, quando expirou a concessão anterior. A prefeitura justifica a contratação com base na necessidade de garantir a continuidade do serviço de transporte intermunicipal e interestadual de passageiros.
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Histórico da concessão revela operação deficitária
O terminal rodoviário foi implantado com base no edital de concorrência pública nº 076/2000, que previa concessão por 20 anos, a partir de dezembro de 2000. O contrato incluía a construção da estrutura, com mais de dez plataformas, além da manutenção e operação conforme normas do antigo Deter/SC.
Entretanto, a concessionária enfrentou dificuldades financeiras desde o início da operação. Especialmente por conta da localização distante do centro, o que afetou o fluxo de passageiros. A empresa chegou a solicitar que os valores pagos pela outorga se reverta em melhorias no local, mas os pedidos acabaram negados.
Em 2019, a empresa comunicou que não pretendia renovar o contrato. Durante a pandemia, a concessão acabou sendo prorrogada por três anos, e a cobrança da outorga mensal foi suspensa. Além disso, entre 2023 e 2024, a operação foi mantida de forma emergencial por meio de quatro termos aditivos, com encerramento definitivo em maio de 2024.
Prefeitura aponta falta de estrutura para assumir a rodoviária
De acordo com o Executivo, o proprietário do imóvel onde funciona a rodoviária já sinalizou que não deseja renovar o uso do espaço para essa finalidade. Ao mesmo tempo, a administração municipal alega não ter estrutura própria nem capacidade técnica para assumir a operação do terminal.
A nova proposta enviada ao Legislativo prevê a contratação emergencial com dispensa de licitação. Assegurando, assim, a continuidade do serviço até que um novo edital de concessão ocorra.
