Audiência debate mudanças no Plano Diretor sobre telhados de escolas em Rio do Sul
Proposta busca estabelecer uso de materiais com isolamento térmico e acústico
A Câmara Municipal de Rio do Sul realizou na manhã desta quinta-feira (12) uma audiência pública para debater uma possível mudança no Plano Diretor do município. O Projeto de Lei Complementar nº 4/2025, de autoria do vereador Mário Sérgio Stramosk (MDB) em parceria com o vereador Zeca Bittencourt (PP), propõe regras específicas para os telhados de unidades educacionais. A medida prevê o uso de telhas termoacústicas em escolas sem laje de concreto armado. O ajuste visa melhorar o conforto térmico, assim como, reduzir custos com climatização.
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Proposta de mudança no Plano Diretor de Rio do Sul: Vereadores defendem conforto e eficiência energética
Durante a sessão, o vereador Mário Sérgio Stramosk relatou as dificuldades enfrentadas por alunos e professores em ambientes com telhado de zinco. A condição afeta, especialmente, ginásios e salas de aula. Conforme ele, a falta de isolamento térmico torna o ambiente extremamente frio no inverno e insuportavelmente quente no verão.
Da situação que os alunos passam nos ginásios. O professor, no inverno, leva as crianças lá para trabalhar porque ele não tem outro espaço para levar as crianças. Muitas vezes se chove, por exemplo, ele não tem outro espaço e a criança no inverno é muito frio porque é uma lata, estamos no meio de uma lata, é muito frio. E, no verão, é um calor insuportável, que nem diz o professor, nós chegamos no verão agora, em fevereiro e março a 35, 40 graus fora, e mais de 50 graus no ginásio
argumentou Stramosk.
Já o vereador Zeca Bittencourt destacou que a proposta segue padrões técnicos já adotados em prédios públicos federais. Ele ainda argumentou que, mesmo com um custo inicial mais alto, o investimento em materiais normatizados traria economia de energia no longo prazo.
Técnicos apontam inconsistência com o Plano Diretor
Apesar da intenção de melhorar as condições nas escolas, a diretora do Plano Diretor, arquiteta Carolina Bini, manifestou preocupação com o enquadramento da proposta na legislação urbana.
E aí quando a gente fala em parecer desfavorável, relacionado ao plano diretor e não relacionado ao projeto de lei. Quando a gente fala em materiais, vem a nossa preocupação do plano diretor, é sobre a localização desse projeto de lei no plano diretor. Não é que somos desfavoráveis à ideia. O projeto foi proposto como um parágrafo único no artigo 540 do plano diretor que fala sobre os tipos de escolas. E o artigo 540 do plano diretor, ele está no capítulo de uso do solo. Então ele não fala sobre questões de solução construtiva nesse capítulo
comentou Carolina.
Além disso, ela destaca que o excesso de especificidade pode inviabilizar projetos mais sustentáveis ou alternativos.
Não são só esses dois tipos de telha que vão assegurar que todas as escolas vão dar conforto térmico, acústico, enfim, para as pessoas. A gente está falando em cobertura, né? Então, ah, um ginásio com cobertura de zinco é quente? Sim, é quente. Por que a gente não se preocupa com a ventilação disso? Se talvez o ginásio fosse mais ventilado, talvez não seria tão quente. Por que é tem que ser de concreto armado? Então vamos pensar talvez em construir edificações mais sustentáveis, que usem a natureza e o próprio meio ambiente para garantir o conforto, do que incluir questões tão específicas que podem nos gerar problemas
destacou Carolina.
Executivo pede cautela para evitar conflitos legais
O secretário de Infraestrutura de Rio do Sul, Fernando César Souza, alertou que muitos projetos de escolas do Governo Federal já vêm com estruturas padronizadas. Caso a nova exigência seja incorporada ao Plano Diretor, pode haver incompatibilidade entre leis municipais e federais.
A gente tem muitos programas e projetos do governo federal que são projetos que eles veem prontos, né? Então, a gente vai ter uma divergência desses projetos com os projetos municipais, as leis do governo federal com a lei municipal, ela vai divergir. Nós, enquanto poder executivo, jamais a gente pode viabilizar a captação de algum recurso, a captação de alguma unidade escolar, devido a uma lei municipal
explicou Fernando.
A secretária de Educação, Viviane Knihs, destacou que em obras como a do Centro Educacional Aníbal de Barba, itens como telhas sanduíche foram suprimidos do projeto.
Neste caso, foi suprimido porque as telhas eram de sanduíche no projeto da obra. Então, essa é a questão. Quando muitas vezes, nos orçamentos, nos projetos, o poder público suprime algumas questões. E neste caso em específico, do nosso conhecimento, tanto do engenheiro da educação quanto do engenheiro da construtora, a telha sanduíche, que resolveria o problema, ela foi suprimida. Talvez essa seria a questão a ser perguntada. Por que foi suprimido esse item?
concluiu Viviane.
Por fim, o prazo para envio de sugestões sobre o projeto segue aberto até o dia 17 de junho.
Ouça abaixo a reportagem completa sobre o Plano Diretor:
