Projeto que amplia recursos para Seguro Rural avança na Câmara
A proposta autoriza o uso de saldos remanescentes de recursos do ressarcimento das contas PIS e PASEP para subsidiar o prêmio do seguro rural
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um substitutivo ao Projeto de Lei 209/2024, apresentado pelo deputado Pezenti (MDB/SC). A proposta prevê a ampliação do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), incluindo os saldos remanescentes das contas do PIS e PASEP como fonte de financiamento.
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Segundo Pezenti, relator do projeto, a iniciativa é estratégica para aumentar a proteção dos agricultores diante de riscos climáticos, pragas e oscilações do mercado.
O seguro rural é uma ferramenta indispensável para a resiliência do setor agrícola, e a injeção de novos recursos proporcionará maior estabilidade econômica às atividades rurais, especialmente para pequenos e médios produtores
afirmou Pezenti.
Uso de recursos do PIS/PASEP para o Seguro Rural
O deputado destacou que a inclusão dos saldos do PIS/PASEP poderá trazer maior estabilidade financeira ao Seguro Rural, que sofre com as variações no orçamento público.
Essa medida é vital para garantir a continuidade das atividades agrícolas e fortalecer as cadeias de suprimento, sobretudo em regiões que dependem da agricultura como base econômica
explicou Pezenti..
Próximos passos do projeto
Com a aprovação na CAPADR, o substitutivo segue agora para análise das Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta, se aprovada, poderá representar um importante avanço para a segurança e o desenvolvimento do setor agrícola brasileiro.
