Projeto de lei quer alterar a aposentadoria de agricultores familiares
Projeto de lei quer alterar a aposentadoria de agricultores familiares. O deputado federal Rafael Pezenti (MDB) apresentou um Projeto de Lei que garante aposentadoria como segurado especial aos agricultores que exercerem atividade agropecuária em imóvel rural com área aproveitável de até quatro módulos fiscais.
Pela legislação vigente, agricultores que possuem uma área maior não conseguem se aposentar na condição de segurado especial. No entanto, conforme o deputado federal Rafael Pezenti (MDB), o problema é que na maioria das vezes, o terreno pode até ser grande, mas a área aproveitável é pequena. E, nesse caso, o produtor rural já não se enquadra para receber esse tipo de benefício.
De acordo com o deputado o projeto para corrigir a injustiça feita com muitos agricultores familiares. “Hoje só se aposenta na condição de segurado especial, como agricultor recebendo um salário mínimo, aquele produtor que tem até quatro módulos fiscais. Porém, um módulo fiscal varia de cidade para cidade. Se o agricultor tem 50 hectares, ele não consegue se aposentar como segurado especial, mesmo que nesses 50 hectares ele só cultive cinco, porque o resto pode ser grota, área alagada, mata nativa. O meu projeto faz uma correção, trata-se de quatro módulos fiscais aproveitáveis”, ressalta.
De acordo com os dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Santa Catarina possui 355.852 imóveis rurais com até quatro módulos fiscais. Isso corresponde a uma área aproximada de 5.817 hectares, equivalente a 62,90% do território rural catarinense.
