Metas fiscais serão apresentadas em audiência pública

Metas fiscais serão apresentadas em audiência pública. Nesta quinta-feira, 28, às 9h30, o Poder Legislativo de Rio do Sul fará uma audiência pública, com a finalidade de apresentar os resultados das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2023. A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Rio do Sul, presidida por Moacir Vieira, convocou a audiência. E, as informações serão apresentadas pelo Executivo municipal. A comunidade pode participar presencialmente ou acompanhar pelas redes sociais.

A reunião é determinada pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro o Poder Executivo precisa demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre. A Lei de Responsabilidade Fiscal busca impor o controle dos gastos de estados e municípios. Condicionado à capacidade de arrecadação de tributos, além de promover a transparência dos gastos públicos. Ela obriga que as finanças sejam apresentadas detalhadamente ao Tribunal de Contas (da União, do Estado ou dos Municípios).

Embora seja o Poder Executivo o principal agente responsável pelas finanças públicas e, por isso, o foco da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Legislativo e o Judiciário também são submetidos à norma.