Goetten justifica voto em projeto sobre o ICMS dos combustíveis

Goetten justifica voto em projeto sobre o ICMS dos combustíveis. O deputado federal Jorge Goetten (PL) usou às redes sociais para defender a aprovação do projeto de recomposição do ICMS dos combustíveis votado na Câmara Federal. O projeto é originário do Governo Federal após um acordo entre União e estados. Já que muitos deles estavam obtendo liminares na justiça para receber a compensação. De acordo com o texto, uma parte será repassada diretamente aos municípios, por meio Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e outra diretamente aos estados em até três anos. 

Ele destaca que pediu licença ao partido, que faz oposição ao governo, para votar pela recomposição do ICMS dos combustíveis. Ele justifica que a medida pode trazer mais de um bilhão de reais para Santa Catarina até 2025. “Com a diminuição do imposto do combustível o ano passado, os municípios e os estados perderam muito. E com recompensação do ICMS, os municípios vão receber mais de 250, 300 milhões de reais pra poderem investir nos seus municípios”, relata.

De acordo com o deputado federal os recursos são enviados, mas ainda é pouco para a necessidade da população. “O problema das pessoas chega primeiro nos municípios, prefeito, secretários, na Secretaria de Saúde e assim por diante. Como eu sempre falo, eu sou oposição ao governo federal, mas não sou oposição ao Brasil, a Santa Catarina ou aos municípios. Por isso, pedi licença pro meu partido e votei a favor de levar mais recursos e fazer justiça com os nossos municípios”, finaliza.