Ex-prefeito de José Boiteux tem direitos políticos suspensos
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação do ex-prefeito de José Boiteux, José Luiz Lopes, por contratar diretamente mão de obra para a construção de um Centro Multiuso em 2010. A decisão do Tribunal inclui a condenação ao ressarcimento dos prejuízos ao erário e a suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito.
Segundo denúncia do Ministério Público, na época, o ex-prefeito e o secretário de Obras do município contrataram mão de obra diretamente para a construção do Centro de Múltiplo Uso de José Boiteux. Na ocasião, eles declararam deserta uma licitação. Ele não seguiu os procedimentos formais de contratação ou estimativa de preço, mesmo na modalidade de dispensa de licitação. Posteriormente, eles fizeram um novo contrato com licitação para a conclusão da obra. No entanto, foi preciso demolir partes da primeira fase devido à má qualidade do trabalho. Além disso, eles adquiriram os materiais de construção de forma irregular, sem seguir o devido procedimento licitatório.
Em primeira instância, absolveram o ex-secretário, mas condenaram o ex-prefeito a ressarcir cerca de R$ 40 mil pelos danos causados. José Luiz Lopes recorreu da decisão, argumentando que agiu de boa-fé, sem intenção de causar dano ao erário, e que não tinha conhecimento técnico sobre as falhas na obra.
No entanto, o desembargador que relatou o recurso na 5ª Câmara de Direito Público considerou que a conduta do réu demonstrou gravidade suficiente para a aplicação da pena. O ex-prefeito foi condenado a pagar pelos prejuízos financeiros causados. Além disso, o tribunal aplicou a pena de suspensão dos direitos políticos por cinco anos, abrangendo apenas um ciclo eleitoral. Os demais membros da 5ª Câmara de Direito Público do TJSC também acompanharam a decisão.
