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26 de fevereiro de 2024 Rio do Sul
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Congresso deve derrubar veto do presidente Lula ao Marco Temporal


Por GCD Publicado 24/10/2023 às 18h02
Congresso deve derrubar veto do presidente Lula ao Marco Temporal
Foto: Assessoria de Imprensa

Congresso deve derrubar veto do presidente Lula ao Marco Temporal. O presidente Lula  sancionou com 34 vetos a Lei que trata do reconhecimento, demarcação, uso e gestão de terras indígenas. O principal ponto vetado foi o que  estabelecia que os povos indígenas só teriam direito às terras que ocupavam ou reivindicavam em cinco de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal.

A decisão afeta milhares de agricultores catarinenses, que estão residindo e cultivando a terra. O deputado federal Jorge Goetten (PL) comenta que o veto será derrubado pelos deputados e senadores. “Eu não tenho dúvida nenhuma que o Congresso vai estar presente, vai ser firme e vai derrubar esse veto do presidente da República. Assim como nós fomos assertivos em aprovar na Câmara e no Senado o marco temporal”, ressalta.

De acordo com o deputado  é importante destacar que isso não traz a segurança jurídica que o agricultor e os municípios atingidos pelo marco, por essa decisão do STF precisam. “Veja que teve um julgamento no STF tornando inconstitucional o marco temporal. Essas ações, daqui a pouco, que é aprovado aqui, vai chegar lá no STF e vão ter provavelmente julgamentos parecidos. Então, nós temos que buscar uma solução definitiva para isso, junto ao  Governo, Congresso e Funai. Assim, trazer paz e segurança para os nossos agricultores e para os nossos municípios”, finaliza.

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