Câmara aprova projeto sobre livre manifestação religiosa nas sessões
A Câmara de Vereadores de Rio do Sul aprovou, por unanimidade, o projeto de lei de autoria do Pastor Thyago Melo que visa garantir a livre manifestação religiosa nas sessões do legislativo.
Na justificativa da proposta, o vereador afirma que a iniciativa é fundamentada em princípios democráticos e no respeito aos direitos individuais consagrados na Constituição Federal. No texto, ele afirma ainda que pretende, com esta legislação, estabelecer um ambiente inclusivo e respeitoso, refletindo os valores de pluralidade e tolerância. O documento destaca ainda que o Estado brasileiro é laico. O que significa que não possui religião oficial e deve garantir o respeito e a igualdade entre todas as religiões e crenças.
Durante a sessão, o vereador Thyago Melo, defendeu a proposta. “A decisão foi tomada pela insegurança jurídica que nós temos nos dias de hoje. Eu observei em alguns municípios que em Câmaras de Vereadores esse assunto já não pode mais ser abordado e sequer ser citado na tribuna. Então, o projeto de resolução, ele vem a esse encontro para que os vereadores tenham a liberdade de expressar aquilo que eles quiserem na tribuna. Inclusive a respeito da sua fé”.
O projeto de lei aponta que manifestações religiosas confessionais poderão ser realizadas antes do início da sessão ou em momentos designados para esse fim, sem que haja vinculação institucional do Poder Legislativo, de forma a não embaraçar o andamento dos debates e votações. Por fim, a resolução entra em vigor na data da publicação.
