TCE/SC aponta subutilização de recursos em Defesa Civil
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) revelou que o governo estadual gastou menos do que o previsto no orçamento destinado a ações de defesa civil. Entre 2020 e 2023. conforme constatado pelo TCE, o estado deixou de aplicar um total de R$ 265.471.103,62.
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Esse valor considera as dotações previstas para a Secretaria de Estado de Proteção e Defesa Civil, o Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil, o Fundo de Melhorias do Corpo de Bombeiros Militar, o Fundo Estadual de Promoção Social e Erradicação da Pobreza e a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina.
No primeiro quadrimestre de 2024, de acordo com informações da Diretoria de Contas de Gestão (DGE) do TCE/SC, apenas 19,57% dos R$ 216.976.095,59 foram executados. O valor total utilizado no primeiro quadrimestre totalizou R$ 42.457.898,08.
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Na ação de fiscalização, o TCE/SC verificou que o orçamento de 2024 previu R$3 milhões para a Secretaria de Proteção e Defesa Civil para a realização de sete obras voltadas à prevenção de eventos climáticos e meteorológicos. Em comparação, em 2023, o estado orçou R$23,4 milhões para 21 obras na bacia do Rio Itajaí.
A Secretaria de Estado de Proteção e Defesa Civil respondeu que estabeleceu o Plano de Ajuste Fiscal do Estado. De acordo com a secretaria, o plano envolve metas de contenção de despesas por 12 meses a partir de 1º de maio de 2023. Sendo assim, o TCE/SC aprovou uma recomendação para que o Grupo Gestor reavalie esse plano, considerando os impactos nas ações de defesa civil.
