TCE determina 30 dias para ajustes nos editais suspensos de barragens
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) determinou a suspensão dos editais para as obras das barragens de Botuverá e Mirim Doce, no Alto Vale do Itajaí, após identificar indícios de sobrepreço e irregularidades técnicas. A decisão cautelar, emitida pelo conselheiro-substituto Cleber Muniz Gavi, estipulou um prazo de 30 dias para que o governo estadual apresente esclarecimentos. As obras são consideradas estratégicas para mitigar o impacto das cheias na região.
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De acordo com o coronel Fabiano Souza, secretário de Proteção e Defesa Civil, já havia ocorrido a suspensão previamente dos editais por decisão administrativa devido a impugnações apresentadas pelas empresas concorrentes. No entanto, a suspensão pelo TCE-SC requer que além de solucionar os problemas internos, o Estado também comprove ao tribunal a regularidade dos processos licitatórios. As irregularidades destacadas são as mesmas apontadas nas contestações das empresas.
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Com a decisão, a previsão é de pelo menos 30 dias para ajustes nos editais e retomada dos processos. O governo do Estado agora trabalha para sanar as pendências e garantir que os projetos avancem sem novos entraves.
