TCE aponta indícios de irregularidades em 18 mil inscrições do Universidade Gratuita
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) identificou indícios de irregularidades em cerca de 18 mil inscrições no programa Universidade Gratuita, do total de 41 mil analisadas. A maioria dos casos envolve divergências entre a renda declarada e o patrimônio dos candidatos, o que levanta suspeitas sobre a real condição de vulnerabilidade socioeconômica dos beneficiados. O relatório, apresentado pelo conselheiro substituto Gerson Sicca na quarta-feira (11), destacou a necessidade de ajustes nos critérios de seleção do programa.
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Entre as sugestões apresentadas pelo TCE estão o estabelecimento de um limite de patrimônio familiar — como o teto de R$1 milhão — e a simplificação de alguns processos, com foco no cruzamento de dados sobre renda. O conselheiro citou casos extremos, como candidatos que declararam renda zero, mas possuíam patrimônio milionário, para ilustrar a fragilidade dos mecanismos de controle atuais. Os técnicos do Tribunal de Contas também identificaram registros de pessoas que se declararam desempregadas, embora apresentassem vínculos empregatícios ativos.
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Governo anuncia mudanças nos critérios de carência
Em resposta ao relatório, a secretária de Estado da Educação, Luciane Ceretta, anunciou medidas para corrigir falhas. A Secretaria de Estado da Educação vai reavaliar os critérios de carência e criar uma pré-seleção antes do período de matrícula. Desse modo, evitar que estudantes acumulem dívidas ao não serem contemplados após o ingresso nas instituições. Além disso, o governo disponibilizará um simulador de índice de carência para orientar os candidatos com mais clareza.
O governador Jorginho Mello, por sua vez, acionou o Ministério Público e a Polícia Civil para investigar possíveis fraudes intencionais. Apesar dos problemas apontados, o governo e o TCE reforçaram a importância do Universidade Gratuita, que atualmente atende 40 mil estudantes e tem a meta de alcançar 73 mil até o fim da atual gestão.
