Redistribuição de vagas defendida pelo deputado Rafael Pezenti enfrenta resistência
O deputado federal Rafael Pezenti (MDB) tem liderado esforços para avançar sua proposta de redistribuição das vagas na Câmara dos Deputados, visando adequar a representatividade dos estados ao crescimento populacional dos últimos 30 anos. O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a medida e fixou o prazo até 30 de junho de 2025 para concluir a revisão. Caso contrário, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá realizar a atualização.
Atualmente, estados com crescimento populacional mais expressivo, como Santa Catarina, têm menos representantes do que deveriam, enquanto outros, como o Rio de Janeiro, têm mantido vagas desproporcionais à sua população. Pela proposta, Santa Catarina ganharia quatro cadeiras, enquanto o Rio Grande do Sul perderia duas, e o Paraná manteria suas 29.
Proposta enfrenta articulações para evitar perdas
A redistribuição proposta por Pezenti enfrenta forte resistência no Congresso Nacional, especialmente de estados que perderiam cadeiras. Recentemente, a bancada do Rio de Janeiro impediu o avanço da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Nas redes sociais, o deputado demonstrou indignação com articulações em Brasília para expandir o número total de deputados, de 513 para 531, ao invés de redistribuir as vagas. “Não defendo aumentar o número de deputados, e sim a redistribuição vagas Câmara dos Deputados, como prevê a Constituição”, declarou Pezenti.
Impactos nas Assembleias Legislativas
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Além da Câmara dos Deputados, a redistribuição terá reflexos nas Assembleias Legislativas, já que o número de deputados estaduais está vinculado à quantidade de representantes federais. Em Santa Catarina, por exemplo, as cadeiras na Assembleia passariam de 40 para 44. A medida resultaria em um aumento de custos.
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STF estabelece prazo e pressão aumenta
O STF tem sido enfático ao cobrar a revisão, destacando que o dispositivo constitucional que exige a atualização das bancadas com base nos censos populacionais está sendo ignorado por mais de 30 anos. Caso o Congresso não resolva a questão da redistribuição vagas Câmara dos Deputados até o prazo estabelecido, o TSE será autorizado a realizar o ajuste.
O novo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PI), anunciou a criação de uma comissão para debater o tema. No entanto, articulações nos bastidores indicam tentativas de adiar a decisão. Enquanto isso, o deputado Rafael Pezenti segue cobrando uma solução que atenda à determinação constitucional sem ampliar o número total de parlamentares.
