Projeto que cria “Lei Rouanet do Agro” avança na Câmara
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que institui o Fundo Nacional de Incentivo à Inovação e Pesquisa Agropecuária, a proposta é conhecida como “Lei Rouanet do Agro”. O projeto foi relatado pelo deputado federal Rafael Pezenti (MDB). Desse modo, ele permite que pessoas físicas e empresas destinem parte do Imposto de Renda devido para financiar pesquisas no setor agropecuário. O limite de destinação é de até 3% para indivíduos e até 5% para empresas da cadeia do agro. A Embrapa apoia a iniciativa, que visa aumentar os investimentos privados na área.
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Entretanto, o texto ainda precisa tramitar pelas comissões de Finanças e de Constituição e Justiça antes de seguir para votação no plenário da Câmara. A aprovação ocorre em um cenário de debates sobre cortes de gastos públicos e ajustes no Imposto de Renda, que geram preocupações sobre impacto nos municípios. A Confederação Nacional dos Municípios já manifestou apreensão quanto a possíveis perdas de arrecadação.
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No âmbito estadual, o deputado Júlio Garcia (PSD) avança nas articulações para assumir, pela quarta vez, a presidência da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Então, com apoio de 14 deputados e alianças com partidos menores, Garcia já reúne votos suficientes para vencer a eleição de fevereiro de 2025, consolidando sua força política na Casa.
