Deputados propõem novo plano de saneamento em SC com consórcios municipais
Três deputados estaduais de Santa Catarina— Napoleão Bernardes (PSD), Matheus Cadorin (Novo) e Rodrigo Minotto (PDT) — apresentaram um projeto de lei que cria um plano catarinense de saneamento. A proposta busca adequar o estado ao marco legal do saneamento aprovado em 2020, que permite maior participação da iniciativa privada no setor. Santa Catarina ainda não se adaptou às exigências da nova legislação, mesmo com o prazo nacional se encerrando em 2033.
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Todavia, o estado enfrenta um cenário preocupante: menos de 30% da população tem acesso ao tratamento de esgoto. O governo de Jorginho Mello já apresentou duas propostas, mas ambas foram retiradas após críticas. A primeira concentrava o controle na Casan e tirava a autonomia dos prefeitos. A segunda dividia o estado em apenas três regiões, sem atender às necessidades locais.
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O projeto alternativo permite que os municípios formem consórcios entre si, desde que estejam na mesma bacia hidrográfica e somem, no mínimo, 40 mil habitantes. Ao todo, o estado conta com 11 bacias. Essa estrutura favorece a regionalização dos serviços e amplia a possibilidade de concorrência, sem excluir a Casan, que poderá disputar os contratos.
Para os municípios que desejarem sair da parceria com a Casan, a proposta prevê uma rescisão amigável com compensação financeira à companhia. Desse modo, a Assembleia Legislativa, liderada pelo presidente Júlio Garcia, deve iniciar a tramitação da proposta nos próximos dias, caso o governo estadual não envie um novo projeto.
