Deputados de SC apoiam PEC sobre aborto; proposta foi aprovada por 35 votos a 15
A quarta-feira (27) teve intensa movimentação na Câmara dos Deputados, especialmente na Comissão de Constituição e Justiça. A admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre o aborto foi aprovada. A PEC inclui o termo “desde a concepção” nos direitos fundamentais, com o objetivo de proteger a inviolabilidade da vida humana. A proposta visa dificultar a possibilidade de aborto no Brasil. Ela gerou polêmica. Deputados mais conservadores apoiaram a PEC. Entre os apoiadores estão Caroline de Toni, Júlia Zanatta e Valdir Cobalchini, todos catarinenses. A aprovação da PEC teve 35 votos a 15. No entanto, ainda passará por várias etapas legislativas, incluindo uma comissão especial e votação no plenário da Câmara, onde precisa de 308 votos para a aprovação.
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O projeto altera as normas sobre o aborto no Brasil. Ele é visto como uma tentativa de restringir a interrupção da gravidez nas três situações atualmente permitidas: risco para a vida da mãe, anencefalia e casos de estupro. Os opositores da proposta argumentam que ela pode afetar negativamente os direitos das mulheres. Por outro lado, seus apoiadores defendem que a medida fortalece a proteção à vida. A tramitação da PEC ainda está em estágios iniciais e dependerá de mais discussões e votações antes de uma possível aprovação definitiva.
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Outro tema de destaque foi a proposta de aumento de vagas para os deputados federais de Santa Catarina, que atualmente tem 16 cadeiras na Câmara, mas poderia passar para 20 com base nos dados populacionais mais recentes do IBGE. A proposta, que busca corrigir a sub-representação do estado, também está gerando debates, com alguns estados que perderiam cadeiras tentando barrá-la.
