Cosud: Governadores resolvem impasse de 30 anos sobre royalties de petróleo
Na semana passada, os governadores dos estados do Sul e Sudeste se reuniram em Florianópolis. Eles se reuniram para discutir questões de interesse comum, com foco em soluções para o Brasil. Desse modo, o encontro contou também com a participação de equipes técnicas e secretários. Durante o encontro, houve a abordagem de temas relevantes para os sete estados da região: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo. Esses estados representam mais de 70% do PIB brasileiro. Durante a reunião entre governadores no Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), uma das principais conquistas foi a resolução de um impasse jurídico que durava 30 anos entre Santa Catarina e o Paraná sobre os royalties de petróleo.
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A resolução da disputa sobre os royalties aconteceu com a decisão favorável de que os campos de petróleo nas águas marítimas pertencem a Santa Catarina, não ao Paraná, como vinha sendo feito desde os anos 1980. A solução encontrada para o retorno dos valores arrecadados foi um acordo. Então, nesse acordo, o Paraná investirá em infraestrutura na região da divisa entre os estados. As obras beneficiarão ambos os estados, especialmente as que envolvem o acesso ao Porto de Itapoá, na região norte de Santa Catarina. Assim, esse acordo evitará a necessidade de precatórios, permitindo que os recursos, cerca de R$360 milhões, sejam usados para melhorias estruturais de curto prazo.
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Outro ponto importante debatido foi a PEC da Segurança Pública, do governo federal, que gerou resistência entre os estados. Embora os governadores reconheçam a necessidade de maior presença federal no combate ao crime organizado, não desejam perder a autonomia nas políticas de segurança. Por fim, aconteceu a apresentação da proposta de criação de um banco de investimentos próprio para os estados do Sul e Sudeste, denominado Banco Sud. Todavia, este banco tem o objetivo de financiar grandes obras e aumentar a autonomia regional, um passo importante para fortalecer a integração entre os estados e reduzir a dependência do governo federal.
