Convênio para transferências de recursos é aguardado por municípios após suspensão das TEVs

Após as eleições, a política catarinense volta a debater temas essenciais para os municípios, como a criação de um convênio simplificado para transferência de recursos. Este convênio é uma alternativa às transferências especiais voluntárias (TEVs), modelo instituído na gestão do ex-governador Carlos Moisés e recentemente suspenso pelo STF, afetando obras e repasses em várias cidades. A suspensão causou preocupação em prefeituras, que agora aguardam a implantação do novo modelo para retomar projetos locais.
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A Federação Catarinense de Municípios (Fecam), junto com associações municipais e consórcios regionais, tem pressionado pela retomada das transferências, com apoio da bancada federal e da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. O governo estadual também defende o novo modelo como uma alternativa, embora ele seja mais lento que as TEVs.
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A expectativa gira em torno da decisão da Assembleia Legislativa, que deve votar a aprovação do convênio simplificado nos próximos dias. Enquanto isso, prefeitos de todo o estado acompanham as discussões, aguardando uma solução que permita a continuidade das obras e investimentos municipais. Assim, a possível implantação do novo convênio e o posicionamento da Assembleia são aguardados como os próximos passos para destravar os recursos paralisados.