CCJ da Câmara avança com PECs que buscam restringir poderes do STF
A deputada federal Caroline de Toni (PL-SC), que preside a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, deu andamento a duas propostas de emenda à Constituição (PECs). Essas PECs visam restringir os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). As PECs ganharam destaque após o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reativá-las. Ele tomou essa decisão, então, em resposta a uma liminar do ministro Flávio Dino. Ele havia suspendido as emendas impositivas devido a preocupações com a transparência na destinação dos recursos.
📲 Receba no WhatsApp notícias da região do Alto Vale
O acordo firmado entre Lira e o STF envolve ajustes na transparência e destinação das emendas, garantindo que sejam voltadas para projetos estruturantes. Apesar disso, Lira decidiu manter as PECs em andamento na CCJ da Câmara dos Deputados, confiando a Caroline de Toni a condução do processo. A deputada colocou dois parlamentares do PL para relatar as PECs: Luiz Philippe de Orléans e Bragança (SP) que tratará de permitir ao Congresso suspender decisões do STF consideradas excessivas, e Filipe Barros (PR), que buscará acabar com decisões monocráticas dos ministros.
LEIA TAMBÉM
Por fim, essas PECs ainda precisam passar por análises na CCJ antes de seguirem para o plenário e outras comissões.
