Câmara aprova projeto que autoriza Estados a legislarem sobre armas de fogo
A Comissão Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei complementar. A proposta, de autoria da deputada federal Carol Detoni, autoriza os Estados e o Distrito Federal a legislarem sobre posse e porte de armas de fogo para defesa pessoal, práticas desportivas e controle de espécies exóticas invasoras.
O projeto de lei complementar passou pela CCJ com 34 votos favoráveis e 30 contrários, gerando forte debate entre parlamentares de direita e de esquerda. O plenário precisa avaliar a proposta. É necessária a maioria absoluta para aprovação. Depois, se aprovado no Senado, depende de sanção do presidente Lula (PT).
