Assembleia Legislativa aprova convênio simplificado para repasses em SC
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou um novo modelo de convênio simplificado para substituir as Transferências Especiais Voluntárias (TEVs), suspensas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Assim, esse mecanismo, proposto pelo governo de Jorginho Mello, visa garantir repasses diretos e desburocratizados aos municípios, permitindo a retomada de obras paradas devido à falta de recursos.
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O convênio simplificado surgiu após questionamentos do Ministério Público sobre o uso das transferências voluntárias. Essas transferências foram criadas no governo anterior, que utilizavam o mesmo instrumento das emendas parlamentares impositivas para enviar recursos do Estado aos municípios. A ministra Cármen Lúcia considerou essa prática inconstitucional, levando à suspensão do modelo. Em resposta, o governo optou por implementar uma solução local sem esperar a decisão final do STF, garantindo assim a continuidade dos repasses.
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Paralelamente, a disputa pela presidência da Assembleia Legislativa de Santa Catarina intensificou-se. O deputado estadual Júlio Garcia (PSD), ex-presidente da Casa, ganhou força com o apoio do PL.
Desse modo, os partidos estão articulando para buscar um consenso e evitar uma possível derrota. Juntos, eles possuem votos suficientes para definir o resultado, caso cheguem a um acordo.
