Alesc discute veto do governador sobre transparência nas barragens catarinenses
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) continua seu projeto itinerante, levando sessões e comissões para cidades pólos do estado. Desta vez, a Alesc realizou uma sessão em Criciúma, onde discutiu diversas pautas, incluindo um tema sensível para a região do Alto Vale. O debate girou em torno do veto parcial do Governador Jorginho Mello ao projeto de lei apresentado pelo ex-deputado Gerri Consoli, que busca aumentar a transparência na manutenção e gestão das barragens catarinenses.
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Discussão sobre transparência nas barragens
O projeto original, proposto por Consoli, incluía, portanto, cronogramas de fiscalização e diretrizes sobre como apresentar as informações nos meios de comunicação do estado. A intenção era assegurar maior transparência e segurança na gestão das barragens. No entanto, o governador Jorginho Mello vetou parcialmente o projeto, argumentando que, embora considere a iniciativa importante, a delimitação das formas de agir invadia a competência do executivo.
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Resposta da Comissão de Constituição e Justiça
Assim, em resposta ao governador, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alesc rapidamente derrubou o veto. A decisão da CCJ agora segue para votação em plenário. Os deputados estaduais decidirão, então, se estabelecem diretrizes específicas para a transparência e fiscalização das barragens ou se mantêm a autonomia do governador Jorginho Mello nesse assunto.
