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18 de abril de 2024 Rio do Sul
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Sobe para 12 número de municípios com decreto de Estado de Calamidade Pública


Por GCD Publicado 21/11/2023 às 09h04
Sobe para 12 número de municípios com decreto de Estado de Calamidade Pública
Foto: Divulgação

Sobe para 12 número de municípios com decreto de Estado de Calamidade Pública no Alto Vale. Com a região assolada mais uma vez por enchentes, Agrolândia, Agronômica, Aurora, Braço do Trombudo, Ituporanga, Laurentino. E também, Lontras, Pouso Redondo, Rio do Oeste, Rio do Sul, Trombudo Central e Vidal Ramos assinaram decretos de Calamidade Pública. Além disso, com os estragos causados pelas cheias, Chapadão do Lageado, Imbuia e Petrolândia decretaram Situação de Emergência.

Com os decretos, os municípios podem ter acesso a recursos federais de forma facilitada. Fazer compras emergenciais sem licitação e ultrapassar as metas fiscais previstas para custear ações de combate à crise. O dispositivo também dá instrumentos para o município buscar recursos para reconstrução de prédios públicos e estrutura pública como vias, pontes, praças, parques e outros locais de uso da comunidade. E facilita ainda a obtenção de crédito às empresas.

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