Secretário detalha licitação para contratar a execução do Plano Básico Ambiental da barragem de Petrolândia
O governo do Estado lançou o edital na quarta-feira (25)
O governo do Estado lançou o edital de licitação para contratar uma empresa especializada em consultoria ambiental para a execução do Plano Básico Ambiental (PBA) da barragem de Petrolândia.
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A estimativa é que o projeto receba um investimento de R$ 3,8 milhões. As empresas interessadas têm até 29 de outubro para apresentar suas propostas, e o critério de escolha será o menor preço, conforme o edital publicado.
O Secretário de Estado da Defesa Civil, Fabiano de Souza, explicou que a construção de uma barragem de Petrolândia envolve uma série de requisitos técnicos. Muitos deles previstos nas licenças ambientais. Ele destacou a importância da Licença Ambiental de Instalação. Quem emite esta licença é o Instituto do Meio Ambiente (IMA). Além disso, também falou quais tópicos recebem abordagem no PBA.
Esse documento é composto por uma série de programas ou diretrizes que precisam ser cumpridas como antecedente a uma obra, com vistas a preservar uma série de questões que existem no local antes da construção daquela estrutura. Então, dos programas que são previstos nesse plano básico ambiental, a gente poderia citar, por exemplo, o programa de supervisão ambiental durante todo o processo de construção. Como vai se dar essa supervisão do ambiente, o monitoramento dos materiais, particulares de pressão sonora, de resíduo da construção civil, das áreas que serão degradadas via recuperação delas, o monitoramento constante da qualidade da água, o monitoramento da fauna, da flora, do controle de contaminação, compensações ambientais, enfim. Tudo isso deve constar no plano básico ambiental antes da execução da obra, como a gente tem todo o projeto executivo da barragem e o projeto executivo dos acessos à barragem, em fase final, a contratação desse plano básico ambiental se torna um requisito obrigatório para o início da execução das obras
disse o secretário.
Previsão de execução da obra em 2025
Segundo Souza, o orçamento da obra e dos acessos deve ser entregue até o início da próxima semana. Ele reconheceu que houve um pequeno atraso na contratação do PBA, mas a expectativa é que a obra tenha início no começo de 2025.
A construção da barragem em Petrolândia foi recomendada pela Agência Japonesa de Cooperação Internacional (Jica) há mais de uma década. Com capacidade para armazenar 3,54 bilhões de litros de água, a barragem será menor que as de Taió, Ituporanga e José Boiteux. No entanto, terá grande importância no controle das cheias nos municípios da região.
O Vale do Itajaí, e aí a gente está falando de toda a bacia hidrográfica, o Vale do Itajaí é a maior bacia hidrográfica interna de Santa Catarina. Interna, né? Toda dentro do território catarinense. A gente não vai competir em nenhuma bacia interna com todo o Rio Uruguai, Rio Iguaçu, que daí fazem divisa com outros estados. Mas, internamente, a bacia hidrográfica do Vale do Itajaí, ela é a maior, na verdade, ela é muito maior do que qualquer outra bacia. Toda a área de drenagem dessa bacia perfaz 5.2 quilômetros quadrados, envolvendo o que todo mundo como a gente chama de cabeceiras (…) A gente vai pegar toda a área de Vidal Ramos, Alfredo Wagner, Petrolândia, enfim. Mas ela vai até a região de Santa Terezinha, próximo de Itaiópolis, lá para cima de Vítor Meirelles. Toda essa área, que é uma área extremamente intensa, grande, né? As chuvas que precipitam ali, elas vão para o Vale do Itajaí. No Alto Vale, toda ela passa pelo município de Rio do Sul. Para a região do Vale Sul, toda ela passa por Ituporanga, Aurora. De toda essa bacia e toda essa enormidade que eu comentei, cerca de 40% ela tem contenção, que é promovida pelas barragens de Ituporanga, e de Taió. Eu estou deixando de fora o Vale Norte e a barragem de José, que já botei nesse comentário. Então praticamente 40% do volume de água é reservado, o que nos indica que a maior parte acaba passando pelas cidades. Toda contenção que a gente consiga fazer, e essa contenção via de regra por barragens ou diques ou pôlderes, que são outras ações que podem ser feitas, são de suma importância para a gente reduzir, ou pelo menos fazer o amortecimento das ondas de cheia que passam pelos principais municípios do Vale do Itajaí. Então a construção de barragem é uma medida essencial. É claro que o que tem previsto para o Vale do Itajaí, por conta da grandiosidade das barragens de Ituporanga e de Taió, não tem uma localidade para se construir uma barragem de mesma envergadura, de grande porte. As barragens, por conta dos rios que agora a gente está trabalhando, são rios bem menores, com uma vazão bem menor, e, portanto são barragens menores, no entanto, são essenciais para diminuir a cheia em todo o Vale do Itajaí
afirmou o secretário.
A barragem de Petrolândia será construída no Rio Perimbó e integrará um sistema de sete pequenas barragens na região do Alto Vale. Além de Petrolândia, outras estruturas em Mirim Doce e Braço do Trombudo já estão em fases avançadas de construção. Continuam previstas barragens em Pouso Redondo e Agrolândia.
Duas em Pouso Redondo e duas em Agrolândia. Essas estão mais atrasadas, ainda dependem de audiência pública, licença ambiental, então a gente não está destinando energia nesse momento nessas que estão atrasadas, mas naquelas que estão bem adiantadas e com horizonte muito em breve para serem construídas. Principalmente Mirim Doce e Petrolândia, mas o Braço do Trombudo é uma que vem logo na sequência. Outra barragem que já está bem adiantada, não tem uma influência direta para a região de Ituporanga, ela é uma de médio pórtica no município de Botuverá. Então, essa a gente tem uma expectativa de emitir uma ordem de serviço também num tempo mais curto. Mas Pouso Redondo, que são duas, e Agrolândia, que são outras duas, elas vão ficar para a segunda etapa de todo o projeto e vão ser trabalhadas um pouco mais à frente. Logo depois de nós emitirmos as ordens de serviço nessas barragens que estão bem adiantadas, inclusive a de Petrolândia
explicou o secretário.
Manutenção da Barragem Sul em Ituporanga
A obra em Petrolândia está orçada em R$ 72,3 milhões. No final do ano passado, as enchentes no Médio e no Alto Vale do Itajaí causaram grandes prejuízos, mas as barragens de contenção evitaram danos ainda maiores.
A maior barragem, em José Boiteux, verteu pela primeira vez devido ao volume de chuva. Fabiano de Souza também destacou a necessidade de manutenção da Barragem Sul de Ituporanga, que opera há mais de cinco décadas.
Por fim, ele afirmou que o Governo do Estado está empenhado em realizar a manutenção de todas as comportas, com atenção especial para a comporta C4, que permanece fechada devido a problemas técnicos.
Nós vamos trocar todas as comportas, vamos fazer uma manutenção completa dela, só que essa manutenção completa envolve uma complexidade no quesito de engenharia. Muitas empresas estão trabalhando, apontando qual é a solução, retirar um equipamento de toneladas dentro de uma barragem não é uma tarefa simples. (…) Então tem muita coisa acontecendo e aí é inevitável muitas pessoas falarem algumas coisas que não são verdadeiras. O trabalho que vocês fazem na rádio levando informação para a população é fundamental porque como um integrante do Vale do Itajaí, é óbvio que a gente tem todo um cuidado e todo um interesse de fazer o melhor trabalho para a região. Muita coisa virá, tem muita coisa acontecendo, muita coisa saindo do papel, mas tudo é muito complexo, leva tempo e a gente precisa fazer com cuidado, porque afinal de contas a gente está trabalhando com a proteção das pessoas
concluiu o secretário.
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