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17 de junho de 2024 Rio do Sul
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Rio do Oeste ampliará quadro de servidores do CRAS após acordo judicial

Conciliação judicial determina criação de novos cargos e concurso público; atualmente, o município conta com duas assistentes sociais


Por GCD Publicado 11/06/2024 às 08h49
Rio do Oeste ampliará quadro de servidores do CRAS após acordo judicial
Rio do Oeste ampliará quadro de servidores do CRAS após acordo judicial – Foto: Prefeitura Rio do Oeste

O município de Rio do Oeste se comprometeu a aumentar o quadro de servidores do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS). Atualmente, a cidade conta com duas assistentes sociais para atender a demanda.

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Em fevereiro, a Promotora de Justiça Lanna Gabriela Bruning Simoni ajuizou uma ação civil pública visando à reestruturação e adequação dos recursos humanos da rede de assistência social do Município.

Uma conciliação judicial entre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Município de Rio do Oeste permitirá a estruturação do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), visando melhorar o atendimento à comunidade. Este acordo se originou de uma ação civil pública da Promotoria de Justiça da comarca.

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Detalhes do acordo

O acordo inclui oito itens que o Município deve cumprir. Até 21 de junho, a administração pública deve submeter ao Legislativo municipal um projeto de lei para a criação de um cargo de coordenador do CRAS, de nível superior, com carga horária de 40 horas. Em até 60 dias após a publicação da lei, o Município deve contratar, assim, uma banca organizadora de concurso para preencher os cargos necessários ao funcionamento do órgão. Os cargos efetivos serão de coordenador, psicólogo, educador social e, além disso, técnico de nível médio, para atuar como agente administrativo.

Cronograma e contratações temporárias de servidores do CRAS

A homologação do concurso público deverá ocorrer no prazo de 120 dias. A partir da contratação da banca organizadora, e a nomeação dos aprovados, em até 15 dias após o certame. Enquanto o concurso público não é realizado, o Município se compromete a contratar temporariamente um psicólogo e um educador social para o CRAS e um psicólogo para a Proteção Social Especial. Essas contratações devem ser feitas até 6 de julho. Portanto, a equipe de gestão do CRAS de Rio do Oeste deverá ser formada por dois profissionais, de preferência assistente social, psicólogo. Além disso, advogado, administrador, contador, economista, pedagogo, sociólogo ou terapeuta ocupacional.

Contexto e necessidade de reestruturação

Rio do Oeste tem 7.428 habitantes, de acordo com o Censo 2022. Portanto, desses, 260 pessoas vivem em extrema pobreza, representando 3,5% da população, e 339 habitantes são analfabetos, correspondendo a quase 24% dos moradores. Ainda segundo os autos, 1.447 pessoas estão inscritas no CadÚnico, sendo 58 pessoas com deficiência, 188 idosos e 739 mulheres.

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