Revisão de arquivamento do caso Rafael Floriano segue sem decisão após dois meses
Família aguarda posicionamento da câmara revisora criminal e não descarta acionar instâncias internacionais
Dois meses após protocolarem o Recurso de Revisão da Decisão de Arquivamento, os familiares de Rafael Floriano, de 15 anos, ainda aguardam um parecer da câmara revisora criminal sobre o pedido de reabertura do inquérito que investigou a morte do adolescente. Rafael morreu após ser atingido por disparos efetuados por um policial militar. A abordagem ocorreu nas proximidades do Instituto Federal Catarinense (IFC), em Ibirama, no dia 7 de março de 2024.
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Ministério Público arquivou o inquérito do caso Rafael Floriano
A investigação enfrentou atrasos devido à falta de efetivo na Delegacia de Polícia de Ibirama e acabou sendo arquivada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em fevereiro deste ano. O delegado Daniel Zucon, responsável pelo inquérito, concluiu que o agente da Polícia Militar agiu em legítima defesa, alegando que o adolescente, que sofria de depressão e portava uma faca, teria se recusado a obedecer às ordens para soltá-la e mantido uma postura considerada imprevisível. O relatório também menciona a suposta agressividade de Rafael antes da abordagem e a proximidade com escolas como fator de risco.
Com base nas informações fornecidas pela investigação policial, o promotor Marco Antonio Frassetto, da 2ª Promotoria de Justiça de Ibirama, determinou o arquivamento do procedimento.
Imagens contradizem versão oficial
No entanto, poucos dias após o ocorrido, ocorreu a divulgação de um vídeo aparentemente gravado pela câmera acoplada à farda de um dos policiais envolvidos. As imagens mostram que Rafael levanta as mãos em gesto de rendição antes que os disparos o atinjam. O registro contradiz o relatório oficial da Polícia Militar, que afirma que o adolescente avançou contra os agentes.
Diante disso, os advogados da família, Diego Valgas, Ilda Valentim e Mickhael Bachmann, apresentaram o recurso em março, solicitando a revisão da decisão. Desde então, o caso está parado na câmara revisora criminal, sem qualquer manifestação formal.
Medidas internacionais estão sendo consideradas
Os defensores afirmam que, caso o pedido de desarquivamento não avance, levará o caso para organismos internacionais, denunciando o Brasil por violação de direitos humanos. A medida, de acordo com os advogados, busca garantir que a morte de Rafael não fique sem responsabilização e que os fatos sejam devidamente apurados sob a ótica da legalidade e da proteção à vida.
