Projeto de lei quer mais transparência sobre a aplicação de multas em Ituporanga
O projeto de autoria do vereador Feliciano José Paes foi aprovado por unanimidade
O vereador de Ituporanga, Feliciano José Paes, teve o projeto de lei número 21 de 2024 aprovado em plenária por unanimidade. Agora, a proposta será encaminhada para a sanção e, nos próximos 90 dias, a lei deve começar a valer na cidade. Parte desse projeto trata sobre a aplicação dos valores arrecadados com multa em Ituporanga. A ideia é garantir mais transparência, bem como, deixar as informações acessíveis no portal da prefeitura.
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O objetivo do projeto de lei ordinária […] é instruir uma política pública de transparência sobre a aplicação dos recursos provenientes de multas de trânsito aqui no município de Ituporanga. Esse projeto visa garantir que as demonstrações de arrecadação e destinação de recursos sejam divulgadas de forma acessível e mais detalhada
afirma Feliciano.
Os ituporanguenses poderão acompanhar como os recursos que provém de multas de trânsito estão sendo utilizados. Para o vereador, isso dá maior transparência aos valores arrecadados com a aplicação de multas.
Especialmente em áreas fundamentais como segurança no trânsito e educação, incentivando ainda mais a melhoria contínua desses serviços
disse Feliciano.
Feliciano apresentou o projeto na Câmara de Vereadores. Assim, as comissões analisaram e discutiram a proposta. Depois disso, os legisladores votaram e aprovaram o projeto por unanimidade. Já publicada, a iniciativa tem até 90 dias para ser sancionada. Assim, os valores arrecadados com a aplicação de multas em Ituporanga estarão listados no portal da prefeitura.
A lei aprovada no plenário determina que os demonstrativos de arrecadação e destinação dos recursos de multas eles sejam divulgados na página principal do site oficial da prefeitura de Ituporanga
complementa Feliciano.
Quantidade e tipos de infrações, valor de arrecadação mensal e destinação da verba estão entre as informações que deverão ficar disponíveis para acesso da população. Dessa forma, os cidadãos vão saber mais sobre a aplicação dos recursos levantados com multas em Ituporanga.
