Projeto “Abril Amarelo” avança na Alesc com foco na defesa de propriedades
Proposta prevê campanhas educativas e ações preventivas contra invasões em Santa Catarina
O Projeto de Lei que institui o “Abril Amarelo” como mês de conscientização para a defesa da propriedade privada foi aprovado pela Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Com autoria do deputado Oscar Gutz (PL), a proposta de busca fortalecer a segurança jurídica no Estado, promovendo ações preventivas contra invasões de propriedades.
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O texto prevê a realização de campanhas educativas para orientar a população sobre como agir diante de situações suspeitas, incentivando o contato imediato com as autoridades policiais. Além disso, o projeto destaca a importância de estratégias coletivas entre proprietários, vizinhos e familiares para garantir a proteção patrimonial.
Medida focada na estabilidade social e econômica
Conforme o deputado Oscar Gutz, a aprovação do projeto na comissão representa um avanço na proteção dos direitos dos catarinenses.
A defesa da propriedade privada não é apenas uma questão individual, mas um pilar essencial para o desenvolvimento econômico e a estabilidade social. Não podemos permitir que grupos, como o MST, coloquem em risco o patrimônio de nossos cidadãos
declarou o parlamentar.
Assim, a iniciativa é uma resposta às preocupações crescentes com invasões de terra no Estado. O projeto reforça o compromisso com uma abordagem de importação e legal, assegurada pela atuação das autoridades policiais.
Inclusão no calendário oficial do projeto “Abril Amarelo”
O plenário incluirá o “Abril Amarelo” no Calendário Oficial de Santa Catarina, caso aprove o projeto. A proposta já passou por análise nas comissões e agora está em votação final.
