Negado o pedido de FGTS para toda a população em municípios de calamidade
Os municípios do Alto Vale do Itajaí entraram em dezembro com uma campanha para que todos os moradores das cidades em situação de calamidade pública cpudessem sacar o seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Em agenda em Brasília juntamente com o Núcleo Gestor do Fundo de Garantia do Governo Federal, órgão anexo à Caixa Econômica, o Prefeito de Rio do Sul, José Thomé, recebeu uma negativa ao pedido de liberação do FGTS para toda a população.
A justificativa foi que a legislação existente não permite que isso ocorra e seria necessária a elaboração de uma Medida Provisória, como explica Thomé. “Através da medida provisória editada, elenque os municípios que foram decretados e homologados de calamidade pública. E assim, permita que o cidadão possa ter acesso ao seu saldo do Fundo de Garantia ou limitado a 6.220 reais. A presidência da República não editou a medida provisória. E, infelizmente, apenas aqueles que foram atingidos pelas águas tiveram acesso ao FGTS”, conta.
O saque do FGTS está disponível somente para aqueles que tiveram diretamente o seu imóvel afetado. Porém, Thomé destaca que de alguma forma todos foram atingidos pelas cheias. “Se o cidadão não teve água na sua casa, ele não pôde trabalhar. Eventualmente, ele pode ter perdido o emprego, ter o salário reduzido e estar com dificuldades. Nesse momento, ele precisa ter acesso ao seu FGTS para poder recuperar a sua dignidade. Além disso, se o cidadão que não foi atingido pega o dinheiro do FGTS e compra algo no comércio, ele pode comprar de um vendedor que foi atingido. O FGTS nos daria recurso, mais compras no comércio e isso ajudaria e muito a nossa cidade”, finaliza.
