MPSC recomenda medidas de transparência e informação sobre as cheias em Taió
Taió vive uma das maiores cheias de sua história. Com isso, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) abriu um procedimento administrativo e expediu, na quarta-feira, 11, uma recomendação à Defesa Civil do Estado para manter a população informada de todo o panorama provocado pelas chuvas e o nível elevado dos rios Itajaí do Oeste e Taió. A maior preocupação é sobre a situação das operações de manobras da barragem oeste. A estrutura é operada pela Defesa Civil e possibilita conter as cheias no Vale do Itajaí.
Na terça-feira, 10, a Promotoria de Justiça de Taió recebeu uma representação da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e da Associação Comercial, Industrial e Agrícola (ACIAT) pedindo que o Governo do Estado adote providências urgentes para garantir as medidas de transparência quanto à operação da barragem. Foi solicitada a expedição de boletins diários das ações, para permitir a antecipação da retirada da população atingida diretamente pelas cheias. O MPSC, então, expediu a recomendação, que visa, também, evitar a propagação de notícias falsas.
No documento dirigido ao Secretário de Estado de Proteção e Defesa Civil, o Promotor de Justiça, Leonardo Lorenzzon, enfatiza que é necessário pontuar o risco de desastres ambientais e urbanos. Entre eles deslizamentos de terra, alagamentos, obstrução de vias, destruição de moradias da população e de estabelecimentos comerciais, para reduzir os riscos à vida, à saúde e ao patrimônio dos moradores. Segundo a Promotoria de Justiça, “a falta de informações precisas e adequadas gera insegurança e fomenta a disseminação de fake news e a sensação de pânico na população. Isso ainda enseja riscos à vida, à saúde e ao patrimônio dos moradores, agentes públicos e voluntários que auxiliam nesse momento crítico, devendo o poder público agir para reduzir os riscos de um desastre ainda maior”, completa o Promotor de Justiça na recomendação.
As recomendações:
* Disponibilização de acesso a todos os pareceres técnicos que fundamentam as operações e manobras de abertura e fechamento de comportas na barragem oeste de Taió, divulgando-os em site oficial, redes sociais e imprensa local para disponibilização de acesso à população;
* Comunicação ampla e antecipada à população diretamente atingida para preparar a comunidade para enfrentar eventos externos, incluindo todas as manobras a serem realizadas na barragem oeste e os resultados que se busca com cada medida, com divulgação em site oficial, redes sociais e imprensa local;
* Divulgação em site oficial, redes sociais e imprensa local de plano de contingência, a fim de que a população de Taió possa conhecer-lo antes do novo período chuvoso e de possíveis desastres, sobretudo porque a ciência prévia viabiliza a participação da população e o envolvimento do poder público local, da comunidade e de entidades afeitas a` questão, o que e´ fundamental para a efetividade do plano de contingência;
* Durante a situação de emergência e calamidade, a emissão e divulgação de boletim diário acerca das medidas adotadas para proteção da população de Taió e sua finalidade, com os devidos pareceres técnicos, como manutenção das comportas fechadas e previsão de abertura, a fim de evitar disseminação de fake news e pânico coletivo, bem como de evitar e mitigar riscos à população, com divulgação em site oficial, redes sociais e imprensa local;
* Que todas as medidas adotadas pelo Estado e pela Defesa Civil estadual sejam amparadas exclusivamente por pareceres técnicos especializados e os resultados previstos/calculados e as variáveis sejam comunicados à população e à Defesa Civil municipal com clareza, sobretudo para viabilizar a retirada da população e a realização de outras medidas emergenciais com segurança.
