MP alerta que pode multar pais que não vacinarem os filhos contra a Covid

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) derrubou o decreto do prefeito de Presidente Getúlio, Nelson Virtuoso, que desobrigava a apresentação da caderneta de vacinação da Covid-19 para estudantes no momento da matrícula. A medida, inclusive, foi adotada por outros municípios do Estado. Com essa decisão do MP, os pais e responsáveis precisam estar em dia com a vacinação dos filhos, principalmente com a imunização contra a Covid-19 para manter as crianças matriculadas nas escolas das redes municipal e estadual de ensino. Porém, a decisão não agradou alguns pais do Vale Norte.

Grupo de pais foi formado

Camila Boeger conta que um grupo no WhatsApp, formado por 680 pais foi criado e que, inclusive as famílias se reúnem nesta segunda-feira, 1º de abril, a partir das 18h, na Câmara de Vereadores de Presidente Getúlio para debater a obrigatoriedade da vacinação dos filhos. “Nós queremos o direito de responder pelos nossos filhos. Assim, como tem pais que confiam na veracidade da vacina, na eficácia dela e decidem tomar essa vacina. Nós também queremos decidir se damos essa vacina aos nossos filhos ou não. E nós não somos contra a vacina do covid-19, nós somos contra a obrigatoriedade. Gostaríamos que respeitasse o nosso direito como o pai e decidir pelos nossos filhos”, conta.

Camila reforça que o primeiro passo foi conversar com o chefe do executivo. “Ele nos alegou tudo que não estava nas mãos deles decidir sobre este assunto é uma questão Federal. Então, a gente deveria lutar por isso. Nós damos todas as vacinas da minha filha menor que tá em dia. Somente a da covid que eu não acho viável tomar, por não confiar, mas quando a gente foi falar essa questão com o nosso prefeito é deixado dito tanto ali pelas leis de que não pode evitar né ou não deixar os filhos para a escola. Mas o Conselho Tutelar entre em contato conosco alegando a nossa negligência”, ressalta.

Promotor destaca importância da vacinação

O promotor de Justiça de Presidente Getúlio, Juliano Antônio Vieira destaca a importância da vacinação. “O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em seu Artigo 14, já muito antes da pandemia da covid-19, estabeleceu que a vacinação é obrigatória. Assim, dentro do calendário vacinal essas medidas que estão sendo tomadas, elas são para proteção das crianças e dos adolescentes”, afirma.

Ainda de acordo com o promotor, o MP dará um prazo de 15 a 30 dias para que os pais possam realizar a vacinação dos filhos voluntariamente. Juliano reforça que, se as crianças não estiverem com a vacinação em dia, os pais serão responsabilizados. “Essa sessão administrativa pode repercutir uma multa de três a 20 salários mínimos em desfavor dos pais que atuarem negligentemente. Caso mesmo assim não haja o esquema vacinal completo, não somente a vacina da corrida de 19 está sujeito também há uma ação judicial de obrigação sobre pena de repercussões legais seja por muita diária no caso de descumprimento e outras medidas coercitivas”, finaliza.

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