MP acompanha vacinação infantil contra Covid-19 em Ituporanga
Procedimento foi aberto para verificar se a prefeitura está cumprindo as ações de orientação e imunização obrigatória
A 1ª Promotoria de Justiça de Ituporanga abriu um procedimento administrativo para acompanhar a vacinação infantil contra a Covid-19 em crianças no município. A medida, publicada no Diário Oficial do Ministério Público (na última semana), é conduzida pelo promotor de Justiça Rafael Dutra Silveira Martins, que atua na comarca.
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O objetivo, conforme o Ministério Público, é avaliar se a administração municipal adota uma postura ativa na orientação da população sobre a obrigatoriedade da imunização, tanto contra a Covid quanto contra outras doenças. Além disso, o órgão busca verificar a eficácia das políticas públicas já implementadas e se há necessidade de novas medidas.
Prefeitura se posiciona sobre a vacinação infantil contra Covid-19
Em nota, a Prefeitura de Ituporanga reforçou que segue a legislação federal, que define a obrigatoriedade das vacinas do calendário nacional, incluindo a da Covid-19 para crianças. O município afirma que realiza orientações aos pais e responsáveis sobre a importância da imunização.
Contudo, quando há recusa por parte dos responsáveis, a prefeitura solicita a assinatura de um termo de recusa. O documento é válido para qualquer vacina considerada obrigatória pelo Ministério da Saúde.
Situação segue em análise
Por enquanto, o procedimento instaurado ainda está em fase inicial, sem solicitação formal de documentos ou providências imediatas. O Ministério Público segue monitorando com o objetivo de garantir e assegurar os direitos das crianças por meio da vacinação, conforme determina a legislação vigente.
