Lontras suspende obras e intervenções em áreas sujeitas a alagamentos ou próximas a rios
Decisão atende recomendação do Ministério Público e busca prevenir impactos das enchentes no município
A Prefeitura de Lontras anunciou que, a partir do dia 06 de maio de 2025, todos os processos de obras e intervenções em áreas sujeitas a alagamentos ou próximas a rios, como o Rio Itajaí-Açu, estão suspensos. Essa suspensão de obras em áreas alagáveis em Lontras, segundo o secretário de planejamento Sérgio Maggio, segue uma Recomendação n. 0001/2025/04 PJ/RSL, do Ministério Público, visando à proteção da população e à preservação do meio ambiente.
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Foi uma recomendação do Ministério Público, e havendo uma recomendação do Ministério Público, do Executivo, enfim, o gestor pode, sim, acatar ou não. Decidimos acatar devido ao bom relacionamento que temos e que queremos manter com o Ministério Público. Então, a decisão não parte só de Lontras, porque esse é um problema regional, e isso fica bem claro e importante isso, que o próprio promotor da quarta vara, o doutor Adalberto, colocou-se totalmente à disposição. Ele vai estar ou já deve ter notificado através da Amavi, o presidente da Amavi, para os outros municípios que se tornam as devidas proporções referentes a esses casos de aterros
disse Sérgio.
Suspensão de obras em áreas alagáveis em Lontras é temporária e nova legislação está sendo preparada
O secretário ressalta que a suspensão dos processos de obras se refere tanto aos novos pedidos quanto às intervenções em andamento, que não serão nem deferidas e indeferidas até uma nova ordem. A medida se aplica a todas as áreas com risco de alagamento, como aquelas próximas ao Rio Itajaí-Açu.
A gente já passou a todos os nossos colaboradores, enfim, da área de análise. Todos os processos que estão em andamento, eles não são nem deferidos e nem deferidos. Eles são suspensos conforme a determinação do Ministério Público até uma segunda ordem, ou seja, essa segunda ordem vai acontecer assim que nós apresentarmos. Já tomamos as providências, chamando a empresa para fazer os trabalhos de levantamento, enfim, fazer um novo estudo, o mais breve possível para dar continuidade aos trabalhos
comentou o secretário.
Executivo enviará nova proposta ao Legislativo, devido à suspensão de obras em áreas alagáveis em Lontras.
Sérgio comenta que a suspensão dos processos de obras serão revisadas após a apresentação de novas providências. A Prefeitura de Lontras se compromete a trabalhar em parceria com o Ministério Público para ajustar as regulamentações, bem como, permitir que o município continue seu desenvolvimento de maneira segura e sustentável. Além disso, a Prefeitura encaminhará um projeto de lei ao Legislativo Municipal para regularizar a situação e retomar as obras nas áreas afetadas.
Porque tanto nós como o município, como o próprio Ministério Público, entendemos que o município não pode ficar paralisado, precisa crescer, desenvolver e andar. Então estamos sendo ágeis, rápidos nessa resposta para apresentar uma proposta ao Ministério Público, trabalhar junto esse projeto de lei e sim encaminhar uma lei ao Legislativo Municipal para aprovação e para voltar à normalidade
afirmou Sérgio.
Sérgio explica que o projeto do aterro, que vem gerando polêmica no município nos últimos dias, passou por análise técnica. Ele afirma que a aprovação ocorreu conforme as leis municipais. Por fim, o secretário também destacou que o terreno em questão não está localizado em área considerada alagável pela Defesa Civil.
Ele já entrou em reanálise, ele obedece 100% toda a legislação municipal, tanto ambiental como a parte de parcelamento de solo, ou seja, de aterros. Inclusive, esse aterro está fora da costa do enchente, ou seja, ele não é um terreno alagável pela Defesa Civil, ou seja, está no site do estado de Santa Catarina da Defesa Civil, todas as áreas alagáveis do município, e esse terreno não está em área alagável. E também, deixar bem claro que o Ministério Público não tomou essa decisão baseada nisso. Ele pode ser um contribuinte para esse fator. Mas tanto é que na reunião que estivermos com o doutor Adalberto, o promotor, esse assunto nem entrou em palco porque ele é irrelevante, porque ele teve aprovação nas leis municipais, bem tranquilo
concluiu o secretário.
Ouça abaixo a reportagem completa sobre a suspensão das obras e intervenções:
