Leandro May volta para câmara de Ituporanga e alega abuso de poder após extinção de mandato
O vereador entrou com mandado de segurança, e alega que a câmara não respeitou alguns processos
O vereador de Ituporanga, Leandro May, entrou com um mandado de segurança perante a Câmara de Vereadores do município para retornar à sessão do legislativo. Leandro May alega que a câmara não respeitou alguns processos e que houve abuso de poder. May será vice-prefeito no próximo mandato.
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Confira o que foi dito na sessão de segunda-feira (25):
O vereador Marcelo Machado usou a tribuna da Câmara de Ituporanga em favor de Leandro May. Ele afirmou que solicitou ao presidente da casa que o termo de extinção não fosse lido na sessão anterior.
O Presidente da Câmara, Nelson Zvetzch Junior (Xuxa), esclareceu que, na tarde desta segunda-feira (25), esteve no Ministério Público e que, agora, tem um prazo para prestar os esclarecimentos. Além disso, ele também diz que fará um pedido para alteração no regimento interno da casa.
Relembre o caso
Uma decisão liminar determinou a reintegração de Leandro May ao cargo de vereador na Câmara Municipal de Ituporanga. May, que também é o vice-prefeito eleito ao lado de Geison Kurtz para assumir o Executivo em 1º de janeiro de 2025, teve seu mandato declarado extinto durante sessão realizada na segunda-feira, 18.
A extinção do mandato foi anunciada pelo presidente da Câmara, Nelson Zvetzch Junior (Xuxa), que então argumentou estar seguindo o Regimento Interno da Casa. De acordo com ele, May não compareceu a quatro sessões plenárias, o que configuraria “renúncia tácita”.
De acordo com Xuxa, as ausências ocorreram em quatro ocasiões:
- 25ª sessão, em 5 de agosto;
- 32ª sessão, em 23 de setembro;
- 34ª sessão, em 7 de outubro;
- 37ª sessão, em 30 de outubro.
Das quatro faltas, portanto, três não se justificaram e, em uma delas, a justificativa apresentada não teve aprovação em plenário.
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Defesa contestou decisão
O advogado de Leandro May, Marcos Alencar Wiggers, afirmou que a extinção do mandato apresenta irregularidades e ilegalidades. Segundo ele, as ausências atribuídas ao vereador não configuram infração conforme o Regimento Interno.
Além disso, Wiggers também declarou que Wiggers declarou que conduziram o processo de forma questionável e que confirmariam definitivamente a reintegração.