Justiça Eleitoral reprova contas de campanha de Joel Longen e Ires Weber em Petrolândia
Irregularidades somam R$ 16.920,00 e envolvem despesas sem comprovação e possível sobrepreço
A Justiça Eleitoral desaprovou as contas de campanha do candidato a prefeito no município de Petrolândia, Joel Longen e da vice Ires Schmitz Weber, referentes às eleições municipais de 2024. O órgão tomou a decisão após identificar falhas graves na prestação de contas, como gastos não comprovados e indícios de sobrepreço. Além disso, os candidatos ignoraram a notificação e não apresentaram justificativas dentro do prazo legal.
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De acordo com a sentença, as irregularidades chegam a R$ 16.920,00, valor que representa 21,15% do total da campanha, que foi de R$ 80 mil. Como consequência, a Justiça obrigou os candidatos a devolver esse valor ao Tesouro Nacional.
Gastos sem nota fiscal e documentos insuficientes nas contas de campanha de Joel Longen e Ires Weber
O relatório da Justiça Eleitoral apontou que uma das principais falhas envolve a contratação da empresa M4S Publicidade, no valor de R$ 11.620,00. Os candidatos não apresentaram nota fiscal nem documentos que comprovem os serviços prestados, exceto dois boletos de cobrança e um comprovante de transferência, considerados insuficientes.
A legislação eleitoral exige que todos os gastos sejam comprovados com documentos como nota fiscal, contrato, material produzido ou qualquer outro comprovante de execução do serviço, o que não ocorreu nesse caso.
Suspeita de sobrepreço na impressão de materiais
Outro problema identificado foi na contratação da empresa Laisi Bennert Longen para a impressão do plano de governo. Os candidatos declararam a impressão de 2,5 mil exemplares, com 16 páginas cada, totalizando 40 mil folhas de papel. Entretanto, o plano de governo registrado na Justiça Eleitoral tem apenas quatro páginas, o que levanta suspeita de um possível superfaturamento na nota fiscal no valor de R$ 10 mil.
Quantidade de santinhos questionada
O relatório também apontou a impressão de 20 mil santinhos, número superior ao total de eleitores da cidade. Apesar de a legislação não proibir, a Justiça considerou que, junto às outras irregularidades e à ausência de explicações, isso reforça a falta de controle e o possível desperdício de recursos públicos.
Decisão e devolução dos valores das contas de campanha de Joel Longen e Ires Weber
Diante das falhas, o juiz eleitoral aplicou o artigo 74 da Resolução TSE nº 23.607/2019 e desaprovou definitivamente as contas de campanha de Joel Longen e Ires Schmitz Weber. Além disso, determinou a devolução de R$ 16.920,00 ao Tesouro Nacional.
A sentença ressalta que irregularidades acima de R$ 1.064,10 já são consideradas graves e suficientes para a rejeição das contas, segundo o Enunciado nº 40 do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) para as eleições de 2024.
Como consultar e acompanhar os processos eleitorais
Os interessados podem consultar todos os detalhes do processo no site da Justiça Eleitoral (www.tse.jus.br). Os dados também estão disponíveis na plataforma do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC). Por fim, as pessoas podem acessar as informações publicamente e acompanhá-las a qualquer momento.
