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12 de janeiro de 2025 Rio do Sul
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Justiça determina reintegração de Leandro May como vereador em Ituporanga

May teve seu mandato declarado extinto durante sessão realizada na segunda-feira, 18


Por Giulia Bibow Publicado 23/11/2024 às 11h32
Justiça determina reintegração de Leandro May como vereador em Ituporanga
Justiça determina reintegração de Leandro May como vereador em Ituporanga – Foto: Câmara de Ituporanga

Uma decisão liminar determinou a reintegração de Leandro May ao cargo de vereador na Câmara Municipal de Ituporanga. May, que também é o vice-prefeito eleito ao lado de Geison Kurtz para assumir o Executivo em 1º de janeiro de 2025, teve seu mandato declarado extinto durante sessão realizada na segunda-feira, 18.

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A extinção do mandato foi anunciada pelo presidente da Câmara, Nelson Zvetzch Junior (Xuxa), que então argumentou estar seguindo o Regimento Interno da Casa. De acordo com ele, May não compareceu a quatro sessões plenárias, o que configuraria “renúncia tácita”.

De acordo com Xuxa, as ausências ocorreram em quatro ocasiões:

  • 25ª sessão, em 5 de agosto;
  • 32ª sessão, em 23 de setembro;
  • 34ª sessão, em 7 de outubro;
  • 37ª sessão, em 30 de outubro.

Das quatro faltas, portanto, três não se justificaram e, em uma delas, a justificativa apresentada não teve aprovação em plenário.

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Defesa contestou decisão

O advogado de Leandro May, Marcos Alencar Wiggers, afirmou que a extinção do mandato apresenta irregularidades e ilegalidades. Segundo ele, as ausências atribuídas ao vereador não configuram infração conforme o Regimento Interno.

Além disso, Wiggers também declarou que o processo teria sido conduzido de forma questionável e que a reintegração seria confirmada de forma definitiva. “Estamos confiantes de que Leandro May retomará suas atividades já na próxima sessão legislativa”, afirmou o advogado.

Confira a decisão:

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