Ituporanga terá horário especial de atendimento para agricultores se adaptarem à NF-e
Durante o recesso da Prefeitura, plantões especiais serão realizados; Nota Fiscal Eletrônica de Produtor Rural (NFe) será obrigatória a partir de 2 de janeiro de 2025
A partir do dia 2 de janeiro de 2025, a emissão da Nota Fiscal Eletrônica de Produtor Rural (NFe) será obrigatória para todas as transações comerciais no setor agrícola. De acordo com Andreas Jungklaus, Diretor do Departamento de Notas e Serviços ao Agricultor em Ituporanga, o objetivo da medida é modernizar e simplificar o controle fiscal no meio rural. Desse modo, plantões especiais serão realizados para os agricultores durante o recesso de fim de ano da Prefeitura.
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Aplicativo Nota Fiscal Fácil
Para facilitar a adaptação, especialmente em áreas com acesso limitado à internet, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) desenvolveu o aplicativo Nota Fiscal Fácil, que permite a emissão da nota mesmo offline. O agricultor pode informar os produtos vendidos sem conexão, e os dados são enviados automaticamente à Receita Estadual assim que houver acesso à internet.
O prazo de obrigatoriedade já foi prorrogado várias vezes, mas acreditamos que agora ele será cumprido. A tecnologia disponível hoje facilita o processo para o agricultor e garante que ele cumpra suas obrigações fiscais
explicou Andreas.
Benefícios para o produtor
A emissão da Nota Fiscal Eletrônica oferece vantagens importantes para o produtor rural. Além de justificar a entrada de valores em conta bancária, o documento é fundamental para comprovação da atividade rural e facilita a aposentadoria rural. A falta de emissão pode gerar problemas futuros, principalmente relacionados à Receita Federal.
Capacitação e apoio técnico
Para ajudar os agricultores na transição, o Departamento, em parceria com o Senar e o Sindicato Rural, oferece cursos e capacitações sobre a emissão da nota. Andreas lembra que, atualmente, não há necessidade de imprimir o Documento Auxiliar da Nota Fiscal (DANFE), pois a emissão digital já é suficiente conforme a legislação.
Plantões especiais da Nota Fiscal Eletrônica
O atendimento da Unidade Conveniada (SEF) em Ituporanga ocorre junto à Secretaria de Agricultura situada no bairro Vila Nova, de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 17h. Durante o recesso da Prefeitura, plantões especiais devem acontecer nos seguintes dias e horários:
23 de dezembro de 2024: das 08h às 12h
27 de dezembro de 2024: das 08h às 12h
30 de dezembro de 2024: das 08h às 12h
3 de janeiro de 2025: das 08h às 12h
Assim, o atendimento para sanar dúvidas está disponível via WhatsApp pelo número (47) 99197-2381, e pelo e-mail: unidadeconveniadasef@ituporanga.sc.gov.br.
Em Ituporanga, cerca de 60% dos produtores já estão habilitados para emitir a Nota Fiscal Eletrônica. São aproximadamente 3.700 inscrições ativas, porém muitas delas sem movimentação. Andreas ressalta a importância de os agricultores atualizarem a inscrição estadual com antecedência para evitar problemas no início da obrigatoriedade.
Aqueles que precisam atualizar dados cadastrais ou realizar uma nova inscrição devem procurar a unidade o quanto antes. Isso evita contratempos, principalmente se algum dado precisar ser corrigido
orientou Andreas.
Ouça a entrevista completa abaixo: