Governo federal publica decreto que deve amenizar crise no setor leiteiro
O Governo Federal publicou nesta quinta-feira, 19, no Diário Oficial da União um Decreto que deve amenizar a crise no setor leiteiro e incentivar a compra de leite nacional pelas indústrias. O decreto altera as regras do benefício tributário para empresas que adquirem leite in natura.
A medida pretende aumentar a competitividade da produção nacional e desincentivar as importações de lácteos, que têm agravado a crise do setor leiteiro brasileiro desde o ano passado.
O Secretário Geral da Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite, deputado federal Rafael Pezenti (MDB/SC), comemorou a medida e garantiu que o próximo passo é a luta pela reestruturação da cadeia produtiva. “Semana após semana, insistindo junto ao governo federal para que hoje nós tivéssemos a primeira vitória a favor da cadeia produtiva do leite. Essa foi apenas a primeira vitória. É preciso repensar o setor para evitar mais crises como essa. O ministro da Agricultura garantiu que em breve novas medidas vão vir para reestruturar a cadeia produtiva. Eu, junto com outros parlamentares vamos continuar cobrando para que isso aconteça”, conta.
Importação do Mercosul
De acordo com o deputado mais de 90% de todo o leite que o Brasil importa vem do Mercosul. “Vocês têm acompanhado que os produtores de leite estão sofrendo com o preço baixo pago pelo seu produto. Em virtude da importação desenfreada, principalmente do Mercosul. A gente não consegue taxar esse leite por conta desse acordo de livre comércio. Então agora, de acordo com o decreto que já foi publicado nessa quinta-feira, empresas que importarem leite, e isso serve também para cooperativas, vão perder uma isenção de Pis e Cofins do programa Mais Leite Saudável”, explica.
O decreto, segundo Pezenti, vai frear a importação e incentivar as empresas e cooperativas a comprar leite dos nossos produtores brasileiros. O governo estimou o aumento do preço em até 60 centavos por litro.
