Gaeco cumpre mandados em Pouso Redondo em nova fase da Operação Pactum
Autoridades investigam fraudes em licitações com possível envolvimento de empresários e servidores públicos
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e o Grupo Especial Anticorrupção (Geac) cumpriram mandados de busca e apreensão em Pouso Redondo, na manhã desta quarta-feira (28). Desse modo, a ação faz parte da segunda fase da Operação Pactum, que investiga suspeitas de fraudes em processos licitatórios no Estado.
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Durante a operação, houve o cumprimento de 33 mandados de busca e apreensão. As varas regionais de garantias das comarcas de Rio do Sul, Caçador e Mafra expediram as ordens judiciais. A ação ocorreu em apoio a três procedimentos investigatórios criminais conduzidos pelas promotorias de Justiça de Ituporanga, Joaçaba e São Bento do Sul.
Ações se estendem por 19 municípios catarinenses
As buscas foram realizadas em imóveis residenciais e comerciais em 19 municípios de Santa Catarina. Entre as cidades envolvidas estão Balneário Camboriú, Barra Velha, Blumenau, Brusque, Campo Alegre, Campos Novos, Correia Pinto, Gaspar, Guaramirim, Itajaí, Itapema, Jaraguá do Sul, Joaçaba, Lages, Luzerna, Monte Carlo, Pouso Redondo, Salto Veloso e São Bento do Sul.
De acordo com o Gaeco, os alvos têm ligação com investigações sobre supostos crimes de fraude a processos licitatórios. Há também indícios de que servidores públicos possam ter participado das irregularidades.
Indícios apontam prática de vários crimes
Além da fraude, os promotores investigam possível prática de advocacia administrativa, corrupção ativa e corrupção passiva. De acordo com as apurações, os investigados teriam participado de acordos ilegais que manipulavam licitações, frustrando a concorrência pública e causando prejuízos ao erário.
O grupo empresarial investigado cometeu os crimes em diversas cidades do Estado, segundo os investigadores.
A investigação segue sob sigilo. Entretanto, novas informações poderão ser divulgadas assim que os autos forem tornados públicos.
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Primeira fase ocorreu em agosto de 2024
A primeira fase da Operação Pactum aconteceu em agosto de 2024. Assim, na ocasião, houve o cumprimento de mandados em Camboriú, Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Ascurra, Laurentino, e Coronel Vivida-PR. O nome da operação faz referência ao termo “pacto”, reforçando o caráter clandestino dos acordos entre os investigados.
Entenda a atuação do Gaeco e Geac
O Gaeco é uma força-tarefa coordenada pelo Ministério Público de Santa Catarina. O grupo reúne integrantes da Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, com foco na repressão às organizações criminosas.
Portanto, o Geac atua em parceria com promotores e procuradores de Justiça. Seu objetivo é investigar e processar casos complexos, especialmente ligados à moralidade administrativa.
