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21 de julho de 2024 Rio do Sul
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Ex-prefeito de Ituporanga e ex-secretários têm direitos políticos suspensos

Osni Francisco de Fragas, Arnito Sarda e Leandro May têm direitos políticos suspensos por improbidade administrativa


Por GCD Publicado 09/07/2024 às 09h36
Ex-prefeito de Ituporanga e ex-secretários têm direitos políticos suspensos
Ex-prefeito de Ituporanga e ex-secretários têm direitos políticos suspensos – Foto: Reprodução

Em uma ação civil de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina, figuras políticas de Ituporanga tiveram seus direitos políticos suspensos. Entre os condenados estão o ex-prefeito de Ituporanga, Osni Francisco de Fragas, o ex-secretário da Fazenda Arnito Sarda Filho e o ex-secretário de Urbanismo Leandro May.

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Decisão Judicial

A sentença, proferida pelo juiz Márcio Preis da 2ª Vara da Comarca de Ituporanga, determinou a suspensão dos direitos políticos de Osni Francisco de Fragas e Arnito Sarda Filho por 14 anos. Ambos também foram condenados a devolver R$5.000,00 acrescidos ilicitamente ao patrimônio e a pagar multa civil equivalente ao valor do acréscimo patrimonial. Além disso, estão proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais por 14 anos.

Leandro May e o ex-servidor Luiz Carlos Back tiveram seus direitos políticos suspensos por um ano. Além disso, a justiça também condenou May por seu envolvimento na supervisão e execução dos contratos fraudulentos de coleta de lixo.

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Contexto do caso

As investigações revelaram que, em 2016, um esquema de falsificação de documentos foi implementado com a intenção de aumentar a quantidade de lixo recolhido e, assim consequentemente, o valor pago à empresa Say Muller Serviços Ltda. Esta empresa, de propriedade de Schirle Scottini, Arnaldo Muller Júnior e Adriana Olinda Scottini, foi contratada sem licitação sob a justificativa de uma situação de emergência na coleta de lixo.

Assim, o contrato inicial com a Say Muller foi seguido por sucessivas contratações, todas supervisionadas por Arnito Sarda Filho, Leandro May e Luiz Carlos Back. Portanto, irregularidades como a dispensa indevida de licitações e a falsificação de documentos levaram ao superfaturamento dos serviços prestados e ao pagamento de vantagens indevidas aos agentes públicos.

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Foto: Prefeitura de Ituporanga

Operação Reciclagem

Em 2018, a Operação Reciclagem do Gaeco investigou crimes de corrupção em várias cidades de Santa Catarina, incluindo Ituporanga. As fraudes envolveram o aumento artificial dos resíduos coletados e, além disso, o pagamento excessivo à Say Muller, prejudicando os cofres públicos municipais.

Depoimentos e colaboração premiada

Leandro May, em colaboração premiada, relatou que Osni Francisco de Fragas e Arnito Sarda Filho criaram uma falsa situação de emergência na coleta de lixo para justificar a terceirização dos serviços. Portanto, documentos foram forjados para indicar que o maquinário municipal estava sucateado e orçamentos inflacionados foram usados para justificar a contratação emergencial da Say Muller.

May também destacou que Arnito Sardá Filho controlava os tíquetes de pesagem. Evitando assim que outras pessoas tivessem acesso a eles, o que permitia a pesagem duplicada dos resíduos. May e outros denunciantes confirmaram que os beneficiários do esquema de superfaturamento eram Osni Francisco de Fragas e Arnito Sarda Filho, que exigiam então propinas dos proprietários da Say Muller.

Conclusão da Sentença

Por fim, a sentença concluiu que o ex-prefeito de Ituporanga Osni Francisco de Fragas e Arnito Sarda Filho coordenaram atos ilícitos. Enquanto Leandro May e Luiz Carlos Back participaram ativamente na confecção de documentos fraudulentos e na execução do contrato. Os sócios da Say Muller, Schirle Scottini, Arnaldo Muller Júnior e Adriana Olinda Scottini, ofereceram vantagens indevidas e causaram prejuízos significativos aos cofres municipais. Da decisão, cabe recurso.

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