Ex-prefeito de Ituporanga e ex-secretários têm direitos políticos suspensos
Osni Francisco de Fragas, Arnito Sarda e Leandro May têm direitos políticos suspensos por improbidade administrativa
Em uma ação civil de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina, figuras políticas de Ituporanga tiveram seus direitos políticos suspensos. Entre os condenados estão o ex-prefeito de Ituporanga, Osni Francisco de Fragas, o ex-secretário da Fazenda Arnito Sarda Filho e o ex-secretário de Urbanismo Leandro May.
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Decisão Judicial
A sentença, proferida pelo juiz Márcio Preis da 2ª Vara da Comarca de Ituporanga, determinou a suspensão dos direitos políticos de Osni Francisco de Fragas e Arnito Sarda Filho por 14 anos. Ambos também foram condenados a devolver R$5.000,00 acrescidos ilicitamente ao patrimônio e a pagar multa civil equivalente ao valor do acréscimo patrimonial. Além disso, estão proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais por 14 anos.
Leandro May e o ex-servidor Luiz Carlos Back tiveram seus direitos políticos suspensos por um ano. Além disso, a justiça também condenou May por seu envolvimento na supervisão e execução dos contratos fraudulentos de coleta de lixo.
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Contexto do caso
As investigações revelaram que, em 2016, um esquema de falsificação de documentos foi implementado com a intenção de aumentar a quantidade de lixo recolhido e, assim consequentemente, o valor pago à empresa Say Muller Serviços Ltda. Esta empresa, de propriedade de Schirle Scottini, Arnaldo Muller Júnior e Adriana Olinda Scottini, foi contratada sem licitação sob a justificativa de uma situação de emergência na coleta de lixo.
Assim, o contrato inicial com a Say Muller foi seguido por sucessivas contratações, todas supervisionadas por Arnito Sarda Filho, Leandro May e Luiz Carlos Back. Portanto, irregularidades como a dispensa indevida de licitações e a falsificação de documentos levaram ao superfaturamento dos serviços prestados e ao pagamento de vantagens indevidas aos agentes públicos.
Operação Reciclagem
Em 2018, a Operação Reciclagem do Gaeco investigou crimes de corrupção em várias cidades de Santa Catarina, incluindo Ituporanga. As fraudes envolveram o aumento artificial dos resíduos coletados e, além disso, o pagamento excessivo à Say Muller, prejudicando os cofres públicos municipais.
Depoimentos e colaboração premiada
Leandro May, em colaboração premiada, relatou que Osni Francisco de Fragas e Arnito Sarda Filho criaram uma falsa situação de emergência na coleta de lixo para justificar a terceirização dos serviços. Portanto, documentos foram forjados para indicar que o maquinário municipal estava sucateado e orçamentos inflacionados foram usados para justificar a contratação emergencial da Say Muller.
May também destacou que Arnito Sardá Filho controlava os tíquetes de pesagem. Evitando assim que outras pessoas tivessem acesso a eles, o que permitia a pesagem duplicada dos resíduos. May e outros denunciantes confirmaram que os beneficiários do esquema de superfaturamento eram Osni Francisco de Fragas e Arnito Sarda Filho, que exigiam então propinas dos proprietários da Say Muller.
Conclusão da Sentença
Por fim, a sentença concluiu que o ex-prefeito de Ituporanga Osni Francisco de Fragas e Arnito Sarda Filho coordenaram atos ilícitos. Enquanto Leandro May e Luiz Carlos Back participaram ativamente na confecção de documentos fraudulentos e na execução do contrato. Os sócios da Say Muller, Schirle Scottini, Arnaldo Muller Júnior e Adriana Olinda Scottini, ofereceram vantagens indevidas e causaram prejuízos significativos aos cofres municipais. Da decisão, cabe recurso.
