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21 de fevereiro de 2024 Rio do Sul
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Estado vai investir R$ 20 milhões na comunidade indígena de José Boiteux


Por GCD Publicado 25/09/2023 às 13h20
Estado vai investir R$ 20 milhões na comunidade indígena de José Boiteux
Foto: Flávio Jr

Por determinação judicial, o governo do Estado vai investir R$ 20 milhões na comunidade indígena, as melhorias são na Terra Indígena Laklãnõ, em José Boiteux. Está prevista a construção de uma nova escola, um ginásio, campo de futebol e espaço cultural.

A recuperação da barragem de José Boiteux é uma das prioridades do governo do Estado. Em 2014, após invasão da estrutura, equipamentos foram retirados e danificados. Desde então, com as comportas permanentemente abertas não há controle da retenção de água. Em contrapartida, as mais de mil famílias que residem na reserva reclamavam por melhores condições. Esta, inclusive, foi uma das justificativas para a tomada. Porque a maior parte do alagamento da barragem de contenção das cheias se dá na área demarcada, ocupando um total de 870 hectares.

Passados quase 10 anos do episódio, as obras de recuperação do barramento devem iniciar nos próximos dias. Uma das razões é que, por determinação judicial, o governo do Estado terá que investir cerca de R$ 20 milhões em melhorias na comunidade indígena.

Demandas da comunidade

O secretário de Estado da Proteção e Defesa Civil, Luiz Armando Schroeder Reis, comenta as principais demandas da comunidade Xokleng que vive na Terra Indígena Laklãnõ. “É uma ação do Ministério Público Federal e já com decisão do Ajuste Federal de Blumenau que determina o governo do Estado fazer 12 quilômetros melhorias das estradas da reserva. Além disso, a construção de uma ponte, a elevação da ponte do rio Platê, a construção de uma escola, a construção de duas igrejas, um campo de futebol, uma instalação sanitária. Essa decisão também determina o Estado a fazer e ao governo federal a ressarcir o governo do Estado”, conta.

A licitação para as obras de recuperação da barragem norte, que soma R$ 8 milhões, deve ser aberta nos próximos dias. “Assim que as obras tiverem andamento e os índios virem as obras, nós vamos poder fazer a licitação para a retomada das obras da barragem do Rio Platê. Por fim, faremos primeiro a retomada da sala de controle, a recuperação da barragem e depois a parte do canal extravasor”, ressalta.

Além disso, por parte das atribuições foram realizados estudos ambientais e da Componente Indígena, no valor de R$ 594 mil. Também a contratação de empresa para execução do Programa de Comunicação Social e Educação Ambiental, no valor de R$ 579 mil. E ainda a elaboração Plano de Contingência para Eventos Hidrológicos (água, chuva) e Geológicos (terra, deslizamento) na comunidade indígena da Barragem Norte. Além disso, neste plano também está prevista a distribuição de cestas básicas às famílias e fornecimento de transporte.

Porque a comunidade cobra a reparação de danos?

A Barragem Norte começou a ser construída em 1972 para conter enchentes nas cidades do Médio Vale. A obra trouxe impactos para as famílias de José Boiteux, Vitor Meireles, Dr. Pedrinho e Itaiópolis, já que o reservatório atingiu terras habitadas pelos indígenas. Por este motivo, a comunidade Xokleng cobra a reparação de danos. 

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