Defesa Civil do Estado se manifesta após veto no orçamento de combate às cheias
Após o Governo do Estado rejeitar as emendas propostas pela Assembleia Legislativa (Alesc) para ampliação de R$ 58,6 milhões no Orçamento do Estado de 2024 destinados a iniciativas de combate a enchentes no Vale do Itajaí, a Secretaria de Estado de Proteção e Defesa Civil se manifestou. Conforme o Secretário de Estado da Proteção e Defesa Civil, Fabiano de Souza, o orçamento da Defesa Civil de Santa Catarina em 2024 é de R$ 126,7 milhões, comparado ao ano anterior o valor representa um aumento de 25% nos investimentos.
Segundo Fabiano, a prioridade, neste ano, são ações de drenagem de rios e investimentos em novas barragens para completar o sistema de mitigação de cheias. “Uma das missões determinadas pelo governador Jorginho Mello é tirar do papel todas as ações e obras de mitigação das inundações que frequentemente ocorrem no Vale do Itajaí”, ressalta.
Aumento de recursos
A negativa assinada pelo governador Jorginho Mello (PL) resultou na recusa de pelo menos 15 emendas propostas por deputados estaduais. As quais pretendiam aumentar os recursos previstos para o sistema de prevenção de cheias. O Secretário ainda afirma que estas seriam emendas não impositivas ao orçamento e portanto não representam qualquer prejuízo às ações planejadas para a Defesa Civil. “Há a veiculação de um veto de emendas não-impositivas, na ordem de pouco mais de R$ 50 milhões, o que inviabilizaria a execução dessas ações. É bom que se frise, são emendas não-impositivas ao orçamento, não-obrigatórias e, portanto, inócuas, já que é uma prioridade do governo. Para que você tenha uma ideia, no último ano a Defesa Civil de Santa Catarina executou aproximadamente R$ 90 milhões. E a previsão para 2024 é de mais de R$ 122 milhões de orçamento”.
Fabiano ainda ressalta o compromisso de que todo o orçamento aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado para 2024 na Defesa Civil será executado. “É um compromisso do governo, as ações serão executadas e os recursos serão alocados assim que os projetos forem atualizados”, finaliza.
